• Químicos

    Nesta seção poderá consultar documentação, conselhos e contactos relacionados com as substâncias químicas que estão presentes no nosso dia-a-dia.

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Os aspectos negativos do REACH

Não obstante os mais de oito anos de debate e a produção de centenas de estudos científicos sobre o tema, o regulamento REACH aprovado contém inúmeras fragilidades, representando a maioria, lacunas no que diz respeito à protecção da saúde humana e do ambiente.

De facto, a legislação está envolta em incerteza e ainda pode ser sujeita a alterações que a enfraqueçam. Existem inúmeras portas entreabertas que poderão ser usadas para lhe retirar eficácia. Contudo, estas lacunas também poderão ser usadas para a fortalecer, ainda que este seja o caminho menos provável, principalmente se tivermos em conta a falta de coragem demonstrada pelos representantes políticos europeus – Parlamento, Conselho e Comissão – durante todo o processo de debate e aprovação do REACH.


Mesmo tendo a sua adopção demorado 8 anos, o REACH ainda necessitará de mais 11 anos até ser totalmente implementado. Portanto, não se pode esperar uma melhoria imediata na segurança dos produtos que usamos, e os impactos na saúde e no ambiente ainda se manterão nos próximos anos. Será fundamental manter o acompanhamento ao longo do processo de implementação, no sentido de garantir que o REACH permitirá uma melhor protecção da saúde e do ambiente.


Um dos aspectos negativos mais significativos do REACH acaba por ser o facto de muitas substâncias terem ficado excluídas do seu âmbito e de muitas outras não terem a obrigação de apresentar informação suficiente para estabelecer a sua segurança. Dos cerca de 100 000 químicos que existem no mercado, o REACH englobará apenas 30 000. Isto significa que só teremos alguma informação sobre a segurança de 30 000 substâncias! Infelizmente, para as substâncias produzidas, ou importadas em volumes que oscilam entre 1 e 10 toneladas, teremos muito pouca informação. Por isso, teremos possivelmente informação suficiente apenas sobre a segurança de 12%, ou seja, 12 000 das substâncias no mercado.


Um outro problema refere-se aos desreguladores endócrinos. O REACH falha no que diz respeito a este problema, apesar de os especialistas da área da saúde terem vindo a aconselhar uma abordagem precavida em relação às substâncias que apresentam estas características.


Uma outra falha é a insuficiente implementação do princípio da substituição. Infelizmente, o REACH aplica este princípio apenas de forma parcial. Para alguns dos químicos mais perigosos este princípio aplica-se, o que significa que não serão autorizados no mercado se existirem alternativas mais seguras. Contudo, muitas outras substâncias, incluindo as que causam cancro ou que interferem com o nosso sistema hormonal, poderão manter-se no mercado, mesmo quando existem alternativas mais seguras.

 

 

 

 

 

 

 

 

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