Quercus e AZU denunciam descargas ilegais de efluentes industriais não tratados nos coletores públicos de águas pluviais e apelam para cessem de imediato

A Quercus e a AZU têm recebido diversas denúncias relativas à poluição provocada pela descarga de águas residuais industriais sem o adequado tratamento, na ribeira de Dardavaz, provenientes quer da ETAR da ZIM (Zona Industrial Municipal) da Adiça, em Tondela, quer de descargas ilegais de efluentes industriais não tratados descarregados diretamente para os coletores públicos de águas pluviais. Estas descargas provocam impactes muito significativos no meio recetor, nomeadamente na ribeira de Dardavaz (afluente do rio Criz), que desagua no rio Dão (Barragem da Agueira), comprometendo profundamente os ecossistemas, a qualidade de água dos lençóis freáticos, de poços e furos da zona envolvente e colocando em causa os objetivos de qualidade definidos para estas linhas de água e para uma reserva estratégica de água tão importante como a Barragem da Aguieira.

A poluição provocada por estas descargas já acontece há mais de 5 anos e por diversas vezes foram alertadas as entidades competentes através de diversas denúncias formuladas por cidadãos, pela Quercus e pela AZU, nomeadamente junto da Agência Portuguesa do Ambiente – Administração da Região Hidrográfica do Centro (APA - ARH-Centro), GNR-SPNA e a entidade responsável pela gestão destas infraestruturas municipais - Câmara Municipal de Tondela.

A Quercus e a AZU não podem ficar indiferentes a este grave atentado ambiental, que põe em causa a saúde pública, a qualidade de vida da população, e degrada quer a qualidade de um bem tão valioso quanto escasso como os recursos hídricos, quer todo o ecossistema que neles se desenvolve e deles depende.

Considerando esta situação inadmissível, quando diversos mecanismos estão disponíveis para reverter a situação, não aceitando a demora do município e das autoridades competentes a tratar definitivamente este assunto, a Quercus e a AZU apelam a todas as entidades, nomeadamente ao Município de Tondela e à APA que apliquem todos os esforços possíveis para que no mais curto espaço de tempo sejam implementadas as medidas corretivas necessárias, que passam entre outras, por fiscalização periódica de todas as unidades industriais para identificação e correção de todas as descargas ilegais de águas residuais industriais para os coletores públicos e aplicação das sanções regulamentares previstas. A duas Associações lembram que a atividade industrial está sujeita a emissão de licença sobre a qual pode ser requerida a fiscalização do cumprimento das condições de licenciamento, em caso de ameaça de perigo para a saúde pública ou para o ambiente. As consequências da transgressão podem incluir a suspensão da atividade, o encerramento preventivo do estabelecimento, ou a apreensão do equipamento, mediante selagem, e o consequente impedimento de acesso a fundos públicos.

A Quercus e a AZU vêm ainda questionar publicamente junto das entidades competentes, nomeadamente à APA, quais as sanções já aplicadas à Câmara Municipal de Tondela pela prática ilegal da rejeição de águas residuais provenientes da ETAR municipal na ribeira de Dardavaz sem a respetiva Licença de Utilização dos Recursos Hídricos para Rejeição de Águas Residuais, situação abusiva reiterada que conta já com mais de cinco dezenas de denúncias no Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial da GNR de Santa Comba Dão.

A Quercus e a AZU apelam à consciencialização de todos os envolvidos para que cessem de imediato estas descargas altamente poluentes e comprometedoras do nosso património público hídrico.

Lisboa, 26 de junho de 2020


A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
 
A Direção da AZU – Associação Ambiente em Zonas Urâníferas

 

 

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