Concelhos de Pedrógão Grande e Castanheira de Pêra não tinham Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovados

Quercus quer disponibilização pública de todos os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), no sítio da internet do ICNF e de todos os Municípios

 

incendioOs Municípios de Pedrógão Grande e Castanheira de Pêra não têm os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovados. A Quercus tem alertado que a execução destes planos são essenciais para a prevenção de grandes incêndios e definição da atuação dos meios de combate no terreno.

 

 

A Quercus lamenta que só mais de uma semana após a ocorrência dos incêndios esta informação tenha sido disponibilizada à imprensa.

 

Os Municípios, por seu lado, têm a obrigação legal de elaborar e fazer cumprir o Plano Municipal de Defesa de Florestas Contra Incêndios (PMDFCI) e o Plano Operacional Municipal (POM), o que tem sido negligenciado na maioria dos municípios nacionais, com consequências graves a vários níveis.

 

Os PMDFIC dos Municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e outros deviam ter sido apresentados pelas respetivas Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios para aprovação do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, contudo, e segundo o ICNF, tal não ocorreu.

 

A Quercus alerta que se toda a legislação de defesa da floresta contra incêndios fosse cumprida, com a execução das medidas de gestão no terreno, o combate aos incêndios seria facilitado. A Quercus espera que o Governo e os Municípios atuem em conformidade no sentido da aprovação, implementação e disponibilização pública de todos os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), no portal do ICNF e de todos os Municípios.

 

Lisboa, 2 de julho de 2017

 

A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

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