Conservação da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica passa por mais restrições ao seu uso

arriba fossil caparicaHoje, dia 22 de Maio, comemora-se o 30º aniversário da criação da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC). A Quercus faz uma retrospetiva do que foi feito de positivo e negativo nesta Área Protegida e traça cenários com base na definição de ameaças e na identificação de oportunidades.

A Arriba Fóssil da Costa da Caparica foi classificada como paisagem protegida com o objetivo de preservar as características geomorfológicas e as comunidades naturais existentes no local, promovendo o seu equilíbrio biológico e paisagístico. A arriba fóssil resulta de uma antiga arriba que devido à regressão marinha deixou de estar em contacto com o mar. Esta constitui o elemento de paisagem mais significativo da área protegida, estendendo-se quase até à Lagoa de Albufeira. A paisagem protegida inclui também a Mata Nacional dos Medos, classificada em 1971 como Reserva Botânica devido ao valor do seu património florístico. O património florístico desta zona assume uma importância acrescida, pela inserção da área protegida numa zona de forte pressão urbanística, destacando-se a presença de espécies endémicas lusitânicas, com elevado valor para a conservação nos sistemas dunares, nomeadamente, o cravo-das-areias Armeria rouyana, a Euphorbia transtagana, o zimbro-galego Juniperus navicularis, o tomilho-do-mato Thymus capitellatus, o tomilho-das-praias Thymus carnosus e a Herniaria maritima. Na área florestal da Mata dos Medos, predominam o pinheiro-manso e o pinheiro-bravo, sendo o extrato arbustivo muito rico. Relativamente ao património faunístico, estão inventariadas 169 espécies de fauna terrestre, 10 das quais apresentam valores ecológicos mais elevados.

A criação da Paisagem Protegida permitiu valorizar o património natural já existente e aumentar o conhecimento sobre o local, com a implementação de programas de monitorização de aves aquáticas nas lagoas de Albufeira, Pequena e da Estacada, com o desenvolvimento de estudos sobre a distribuição ecológica de espécies relevantes, como a Lontra, Rato-de-Cabrera e Víbora-cornuda, com a identificação e monitorização de abrigos de morcegos e com o aumento da investigação científica no domínio lagunar e marítimo. Verificou-se um aumento da biodiversidade da fauna marinha na lagoa de Albufeira devido à implementação de um plano que incluiu a correta abertura da lagoa para o mar, a realização de dragagens periódicas e a imposição de limitações às atividades antropogénicas. A aplicação de um programa de recuperação do cordão dunar, que incidiu na substituição do exótico invasor acacial por matos dunares e zimbrais com pinhais, permitiu aumentar o valor de conservação do ecossistema dunar. Foram também adotadas medidas de gestão sustentáveis para terrenos agrícolas e áreas florestais e criados dois Centros de Interpretação da Natureza na lagoa de Albufeira e na sede da PPAFCC, e ainda um Centro Geológico de Interpretação, verificando-se uma notória aposta na sensibilização e educação ambiental.

No entanto, a área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, localizada perto de grandes centros urbanos e com interesse balnear, tem vindo a sofrer ao longo dos anos várias alterações provocadas por atividades humanas, que se manifestam sobretudo na elevada pressão urbanística, na circulação automóvel (de que é exemplo a tentativa de construção da Estrada Regional 377-2 atravessando a zona mais bem preservada da Mata dos Medos), na construção clandestina junto às encostas da arriba e na deposição de resíduos. Verifica-se também uma forte pressão turística, que se reflete na construção de segundas habitações, no campismo ilegal e na utilização indevida da zona dunar para a prática de desportos todo-o-terreno. As decisões erradas do Estado Português em termos de ordenamento e gestão do território, traduzem-se na construção em massa em zona dunar e na construção de esporões e paredões para proteção de bens materiais, subestimando os cenários com efeitos das alterações climáticas em curso. As atividades agrícolas intensivas que se fazem sentir nas Terras da Costa e as práticas de pastoreio não controladas contribuem também para a degradação da qualidade das águas superficiais e subterrâneas. Apesar de ter sido já implementado um programa de recuperação dunar, as espécies exóticas invasoras continuam a constituir uma preocupação devido ao seu carácter adaptativo e à forte pressão urbana que favorece a sua propagação, com a degradação dos solos e a perturbação das áreas naturalizadas.

As características únicas que caracterizam a PPAFCC conferem-lhe enormes potencialidades em sectores económicos do turismo, agricultura, pesca e investigação científica, possibilitando a minimização dos impactes negativos provocados nesta zona e a recuperação e renaturalização dos ecossistemas. Como tal, a Quercus vem assim exigir que os serviços do Estado Português lhe deem a devida atenção, de forma a potenciar os objetivos que estiveram no cerne da sua criação, situação que poderá envolver a criação de mais restrições de uso em vastas áreas, nomeadamente alterando o estatuto para Reserva Natural.

Entre os aspetos que carecem de atenção contam-se os seguintes:


•    Criação de um programa de renaturalização da orla costeira, que inclua a recuperação da vegetação dunar e a demolição de infraestruturas construídas em cima das dunas, o condicionamento total da construção de infraestruturas e da expansão urbanística e turística, o ordenamento das acessibilidades de modo a proteger o cordão dunar do pisoteio;
•    Melhorar a fiscalização e a vigilância na área do parque, com mais recursos humanos e meios materiais, permitindo um maior controlo sobre as atividades turísticas ilegais, pesca profissional e lúdica, abate de espécies da fauna e flora protegidas e a prevenção de incêndios;
•    Definir zonas de proteção para espécies prioritárias, de modo a garantir a sua manutenção e preservação;
•    Implementar medidas de conservação da área florestal da Mata Nacional dos Medos, incidindo na adoção de práticas silvícolas sustentáveis;
•    Na agricultura e pastorícia, impor a adoção de práticas de pastoreio específicas e condicionar a mobilização do solo;
•    Ordenar as atividades ligadas ao turismo e desportos de natureza, com a criação de novos roteiros que incluam também o património histórico-cultural da região;
•    Promover atividades ligadas ao ecoturismo, como a observação da avifauna, passeios pedestres, mergulho, entre outros;
•    Continuar com os programas de controlo de espécies exóticas e incidir sobretudo na sensibilização e educação ambiental das populações para esta problemática;
•    Potenciar, dada a proximidade a centros universitários e a entidades especializadas, o desenvolvimento de estudos de investigação científica e a monitorização de média e longa duração da fauna e flora existente, com custos relativamente baixos.

Neste contexto, para avaliar a Área Protegida foi elaborado um quadro, que é colocado em baixo, com base numa análise que apresenta o diagnóstico (Forças e Fraquezas) e o prognóstico (Oportunidades e Ameaças).


Lisboa, 22 de maio de 2014

A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 


 

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