Balanço da Avaliação Anual às Áreas Protegidas Portuguesas

Durante o presente ano 2014, a Quercus procedeu à avaliação de 25 Áreas Protegidas existentes em Portugal, recorrendo a um modelo simplificado de análise SWOT (traduzindo do inglês Forças, Fraquezas, Ameaças e Oportunidades). Para cada área foi realizado um Diagnóstico que identifica as Forças e as Fraquezas que afectam as áreas protegidas desde a sua criação até ao presente, e um Prognóstico que identifica as Oportunidades e Ameaças, traçando cenários que garantam a conservação de habitats e espécies, a sua valorização económica sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações locais. 


Findado um ano de análise, procedeu-se a uma interpretação estatística de modo a perceber quais as características que mais se evidenciam e quais os pontos que têm em comum as várias Áreas Protegidas, com o objetivo de apontar caminhos para uma melhoria do funcionamento destas áreas e na identificação das temáticas que carecem de uma maior atenção por parte das entidades responsáveis, nomeadamente o ICNF -Instituto da Conservação da Natureza e Florestas. Para preparar este diagnóstico a Quercus contou com apoio das suas estruturas regionais, solicitou contributos a diversos especialistas nestas temáticas, incluindo técnicos de entidades públicas.


Ao analisarmos os pontos fortes destacaram-se 10 características que todas as áreas têm em comum, nomeadamente a inserção de 92% das Áreas Protegidas na Rede Natura 2000, o que lhes confere estatuto de proteção a nível Europeu. 36% das áreas integram a Lista de Sítios da Convenção de Ramsar, que inclui as zonas húmidas de importância internacional, e 44% beneficiam de outros estatutos, como a classificação de Reserva da Biosfera e Reserva Biogenética pelo Conselho da Europa. Relativamente ao património natural, 80% das áreas protegidas apresentam elevado interesse faunístico e 72% elevado interesse florístico, mas apenas 16% das áreas protegidas são reconhecidas pelo seu excelente grau de conservação dos valores naturais, como são exemplo a Paisagem Protegida da Serra do Açor, o Parque Nacional da Peneda-Gerês e o Parque Natural da Serra da Estrela. Importa ainda referir que 28% das áreas protegidas apresentam áreas degradadas recuperadas, como é o caso das pedreiras recuperadas no Parque Natural de Serra Aire e Candeeiros que constituem um bom exemplo de recuperação ecológica. Destaca-se ainda o interesse pela investigação científica em 40% das áreas onde foram implementados projetos direcionados para a conservação dos habitats e espécies. Por último, salienta-se a valorização do património histórico-cultural em 24% das áreas e o incentivo à produção de produtos de qualidade/certificados em 36% das áreas. 


Ao analisar os pontos fracos evidenciam-se 13 características na sua maioria relacionadas com as atividades antrópicas, designadamente, a forte pressão urbana e turística em 68% das áreas protegidas, como acontece, por exemplo, no Parque Natural de Sintra-Cascais, a implantação de parques eólicos em 32%, de que são exemplos o Parque Natural da Serra de São Mamede e o Parque Natural da Serra da Estrela e, a instalação de linhas de transporte de energia e de antenas de comunicação em 28% das áreas, como é exemplo a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e de Vila Real de Santo António, situações que se revelam preocupantes em áreas protegidas com elevado interesse ornitológico devido à possibilidade de ocorrerem elevadas taxas de mortalidade por colisão ou eletrocussão. A construção de barragens também se destaca pela negativa em 24% das áreas, como ocorre no Parque Natural de Montesinho, e a construção inadequada de alojamentos turísticos e de habitações atinge 44%, salientando-se o Parque Natural do Litoral Norte e o Parque Natural da Ria Formosa como as situações mais graves com destruição do cordão dunar e erosão costeira. A inexistência ou a ineficiência das redes de tratamento de efluentes urbanos/industriais destaca-se em 52% das AP como acontece na Paisagem Protegida do Açor e no Parque Natural do Vale do Guadiana em que ainda existem povoações sem saneamento básico ou ainda na Reserva Natural do Estuário do Sado onde se verifica o mau funcionamento das ETAR industriais. A ausência e a degradação das estruturas de apoio a visitantes e o turismo desordenado atingem 32% e 52% das AP, respetivamente, situação que se traduz na deterioração das infraestruturas de utilidade pública, na prática de atividades turísticas não licenciadas e na massificação do turismo em determinadas áreas, como acontece na Reserva Natural das Berlengas. A extração descontrolada de inertes é outro problema diagnosticado, tendo no Parque Natural da Arrábida um exemplo marcante pela negativa. O despovoamento rural e o abandono das actividades económicas tradicionais, importantes para a manutenção da biodiversidade, têm-se acentuado nas últimas décadas, atingindo esta situação cerca de 72% das Áreas Protegidas analisadas, o que contrasta com o incremento das práticas agrícolas intensivas, em 64% destas áreas, associado à utilização de agroquímicos. Aliada ao abandono de terrenos agrícolas verifica-se uma deficiente gestão florestal que privilegia a florestação de monoculturas com espécies exóticas, resinosas e de crescimento rápido. Por último, a característica que mais se destaca é a presença de espécies exóticas que afecta consideravelmente 80% das Áreas Protegidas, sendo o Parque Nacional da Peneda-Gerês um exemplo de crescimento e proliferação destas espécies infestantes e onde o problema é considerado uma das maiores preocupações para a conservação do património natural ali existente.


A Quercus procedeu igualmente à realização do prognóstico que identifica as Ameaças e as Oportunidades que se evidenciam nas Áreas Protegidas portuguesas. Ao analisar as Ameaças destacam-se 10 características que todas as áreas têm em comum, como a captura de espécies protegidas da fauna e flora selvagem em 68% das áreas, o uso de artes ilegais de caça e pesca em 36%, a destruição de vegetação autóctone em 88% das áreas, e o provável descontrolo da proliferação de espécies exóticas em 56% das áreas. A expansão e a implementação de infraestruturas dentro dos limites das áreas protegidas é outra grande preocupação que se pode vir a fazer sentir em 88% das AP, bem como o abandono de resíduos e entulho em 32% e a degradação da qualidade da água e solos em 60%, sendo exemplos as Reservas Naturais do Paul do Boquilobo e das Lagoas de Santo André e Sancha. A ausência de gestão agro-silvo-pastoril é encarada com apreensão e considerada ineficaz em 64% das áreas protegidas, o turismo desordenado e não licenciado integra também a lista de ameaças destas áreas em 72%. A fechar o rol de ameaças encontram-se os riscos naturais em 72% das áreas protegidas, como é exemplo o elevado risco de incêndio no Parque Natural da Serra da Estrela, o elevado risco de erosão costeira do Parque Natural da Ria Formosa e o elevado risco de inundação na Reserva Natural do Estuário do Tejo.

Contudo, também foram reconhecidas as Oportunidades que as áreas protegidas apresentam e que se traduzem nas suas potencialidades e necessidades, evidenciando-se 10 características, entre elas, a erradicação e o controle continuado de espécies exóticas em 72% das Áreas Protegidas, nomeadamente no Parque Nacional da Peneda-Gerês, a promoção da educação e sensibilização ambiental em 80% e a promoção das atividades tradicionais em 72%, como é o caso do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. É ainda urgente a necessidade de se proibir e/ou condicionar a implementação de infraestruturas em 76% das Áreas Protegidas, como no Parque Natural do Litoral Norte, melhorar a vigilância e promover ativamente o turismo de natureza em 80% destas áreas, requalificar edifícios antigos e estruturas de apoio para o turismo em 60% e apostar na certificação de produtos regionais em 68%. Por fim, é fundamental alocar recursos e financiamento para investir na renaturalização de áreas degradadas e em habitats prioritários em 68% das reservas naturais e em projetos de investigação científica direcionados para a conservação da natureza e da biodiversidade em 60% das áreas protegidas.


Neste contexto, a Quercus apresenta os resultados obtidos nas análises SWOT de 25 áreas protegidas:


grafico forcas

grafico fraquezas

grafico oportunidades

grafico ameacas

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