Reforma da Fiscalidade Verde é discutida e votada hoje no Parlamento - Quercus pede mais ambição

sacos4Decorre hoje, 3 de dezembro, na Assembleia da República, a discussão e votação na especialidade do Diploma sobre a Reforma da Fiscalidade Verde. Depois do debate na generalidade que decorreu na passada Quarta-feira e uma vez que os partidos políticos apenas tiveram até esta terça-feira, dia 2/12, para entregar as suas propostas de alteração, não são infelizmente de esperar grandes novidades quanto ao diploma final que irá ser aprovado.

Considera, por princípio, a Quercus que é muito positivo que se promova uma fiscalidade ambiental que estimule uma melhoria do desempenho ambiental dos cidadãos e das organizações, e que tenha como objetivo principal alterar comportamentos em prol do Ambiente, num sentido positivo e justo, e com um bom nível de aceitação por parte da sociedade.

Para que tal acontecesse, seria muito importante conseguir transmitir de um modo claro e pedagógico aos cidadãos os objetivos principais da Reforma, assim como as suas medidas práticas em particular. No contexto social presente, de dificuldades económicas e de grandes sobretaxas em aplicação, caso a mensagem não passe de um modo correto, como infelizmente está a acontecer, a Reforma arrisca-se a ser vista como mais um conjunto de sobretaxas a aplicar à população.

Proposta de Reforma apresentada pelo Governo

Na proposta de diploma apresentada pelo Governo à Assembleia da República, e apesar de ser reconhecido que essa representa um primeiro passo no sentido de alterar o paradigma existente, teria sido muito importante dar um outro sinal à sociedade, sobretudo naquilo que tem a ver com o enquadramento e a justiça da reforma. Com efeito, a denominada “neutralidade fiscal” acaba por ser, na lógica do Governo, uma “neutralidade” apenas numa perspetiva global do sistema fiscal, e não ao nível da própria Reforma Fiscal Ambiental, o que é grave do ponto de vista da justiça e dos objectivos pedagógicos e ambientais que se pretendem atingir.

Teria sido, por isso, muito importante que, de uma forma geral, tivesse sido aplicado um formato em que os comportamentos negativos e mais impactantes para o Ambiente fossem penalizados, mas que, por outro lado, os comportamentos com efeitos mais positivos, fossem bonificados. Por outro lado, ao pretender-se colocar a Reforma da Fiscalidade Verde a financiar a Reforma do IRS, está-se a desvirtuar aquilo que seria o essencial do papel pedagógico e modelador da própria reforma, uma vez que os benefícios acabam por se sentir em campos que pouco ou nada terão a ver com a premiação de boas práticas ambientais por parte dos cidadãos ou organizações.

E, numa análise daquilo que é a previsão do Governo ao nível da distribuição da receita gerada com esta Reforma (cerca de 165 milhões de Euros), fica clara essa opção. Com efeito, desses cerca de 165 milhões de Euros, apenas pouco mais de 10% ficarão na própria Reforma da Fiscalidade Verde e cerca de 90% serão destinados a suportar a Reforma do IRS. Ou seja, apenas esses cerca de 10% de receita gerada se destina a bonificar as opções positivas ou mais benéficas para o Ambiente.

TGR – um exemplo de como a Reforma Fiscal Verde deveria ter ido mais longe

Apesar da proposta apresentada pelo Governo abranger áreas e aspetos relevantes, a Quercus considera que esta deveria ter ido mais além e ser mais ambiciosa e justa. É de extrema importância que a sociedade seja confrontada com opções mais abrangentes e de diferentes áreas, dado que todas estas se interligam e têm impactes no Ambiente, seja a curto, médio ou longo prazo.

Um destes exemplos é o modelo de Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) proposto pelo Governo e que, na opinião da Quercus, não incentiva suficientemente a reciclagem. Com efeito, se um sistema de gestão de resíduos urbanos reciclar somente 10% dos resíduos, paga apenas 1 € a mais na TGR por tonelada tratada do que um sistema que recicle 60% dos resíduos.

Para corrigir esta situação, a Quercus propõe que parte da verba proveniente da receita da TGR seja encaminhada para premiar os sistemas de gestão de resíduos urbanos que atinjam as maiores taxas de reciclagem. Só assim será possível que Portugal alcance a meta de 50% de reciclagem em 2020.



A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Share
Quercus ANCN ® Todos os direitos reservados
Alojamento cedido por Iberweb