Obras ilegais na Estalagem da Ilha do Lombo, em plena Albufeira do Castelo do Bode

Imagens: Quercus

Ilha do Lombo 2A Estalagem da Ilha do Lombo, localizada em plena Albufeira de Castelo do Bode, no concelho de Tomar, tem sido alvo de obras sem que para as mesmas tenha existido qualquer licenciamento por parte da Câmara Municipal de Tomar.

As obras, que de acordo com o Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode apenas poderiam ser feitas com objetivos de recuperação do edifício, terão resultado numa ampliação da área edificada.

O aumento da área edificada e o consequente aumento do alojamento e de utilizadores da estalagem constituem um fator de preocupação, uma vez que implicam um acréscimo na produção de águas residuais domésticas que terão de ser alvo de tratamento, sob risco de contribuírem para a degradação da qualidade da água da albufeira. Desconhece-se o tipo de sistema de tratamento atualmente existente e as suas condições de funcionamento.

A Quercus teve conhecimento das obras no final de fevereiro de 2014, altura em que reportou a situação ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR. Nas diligências realizadas, apurou-se que terão tido começado antes de maio de 2011, altura em que os serviços de fiscalização da Câmara municipal de Tomar elaboraram um Auto de Notícia de Contra Ordenação devido à ilegalidade das obras, tendo em outubro do mesmo ano emitido um despacho de embargo.

Já em julho de 2012, após confirmado o desrespeito ao embargo, a Câmara Municipal procedeu ao envio do processo para o Tribunal Judicial da Comarca de Tomar, por crime de desobediência por parte do dono da obra e proprietário da Estalagem.

Assim que teve conhecimento da situação, a Quercus questionou a Câmara Municipal de Tomar sobre a legalidade das obras, não tendo obtido qualquer resposta.

Recentemente, a Quercus voltou a solicitar, no passado mês de outubro, a intervenção e esclarecimentos por parte do município de Tomar, após ter recebido novas denúncias sobre a existência de obras, não apenas na Estalagem, mas também na margem, nomeadamente nos edifícios junto ao cais de embarque para a ilha. Até à data, apesar das insistências, ainda não foi dada qualquer resposta.

A Estalagem da Ilha do Lombo está em plena margem do domínio hídrico da Albufeira de Castelo do Bode e, apesar das obras terem sido reportadas à Administração da Região Hidrográfica do Tejo/Agência Portuguesa do Ambiente, era necessário atuar em conformidade.

Esta é uma situação que a Quercus considera preocupante, uma vez que a ineficácia da atuação do Município permitiu que os trabalhos se tenham prolongado durante um longo período sem qualquer licenciamento.


A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus


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