Travar a expansão de biocombustíveis agrícolas está agora nas mãos dos Estados-Membros

biofuel2Os deputados europeus aprovaram, na sessão plenária do Parlamento Europeu que decorreu na passada quarta-feira, 11 de setembro, em Estrasburgo, novas regras para acelerar a transição dos biocombustíveis clássicos, ou de primeira geração, para os de segunda geração, como os produzidos a partir de algas ou resíduos. As medidas têm por objetivo reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) resultantes da crescente utilização de terrenos agrícolas para a produção de biocombustíveis. A Quercus mostra-se satisfeita com a posição do Parlamento Europeu para a revisão da política europeia de biocombustíveis, mas está apreensivaquanto à posição do Conselho Europeu – constituído por representantes dos Estados-Membros – na sua decisão final, antes das eleições europeias de 2014, que traz muita incerteza quanto ao futuro deste setor na União Europeia.

 

 

Biocombustíveis e alterações indiretas de uso do solo


A União Europeia tem uma meta global de introdução de 10% de energias renováveis no setor dos transportes até 2020. O Parlamento Europeu discutiu e aprovou(1) um limite para o consumo de biocombustíveis de produção agrícola em 6%, para cumprimento da meta global, enfraquecendo a proposta da própria Comissão Europeia de 5% mais próxima da taxa de consumo atual (4,5%). As organizações não governamentais, como a Quercus, consideram importante esta meta de 6% para reduzir a procura de biocombustíveis na Europa à custa da desflorestação e uso dos solos agrícolas, sobretudo em países em desenvolvimento, e as emissões de GEE associadas. A meta de 6% aplica-se não só a culturas agrícolas que podem entrar em competição com a alimentação humana e animal - como a soja, a colza e a palma, utilizadas para produzir biodiesel - mas também a outras culturas não utilizadas para a alimentação, mas que competem pelo mesmo espaço agrícola (como a jatropha).


Os eurodeputados mostraram-se a favor da contabilização as emissões de GEE que resultam da crescente utilização de terrenos agrícolas para a produção de biocombustíveis. Essas emissões decorrentes das chamadas alterações indiretas do uso do solo (ILUC, na sigla em inglês), podem mesmo anular a redução das emissões de GEE associadas aos biocombustíveis, comparativamente com o gasóleo e gasolina convencionais que pretendem substituir.


Um aspeto também relevante foi o voto favorável dos eurodeputados sobre uma quota de energia para os biocombustíveis avançados (ou de segunda geração, como os produzidos a partir de algas, resíduos agrícolas e florestais, resíduos urbanos), os quais devem representar, pelo menos, 2,5% do consumo final de energia no setor dos transportes em 2020, abrindo assim as portas à inovação neste sector.

No entanto, os eurodeputados votaram contra uma quota para a energia elétrica renovável no sector dos transportes e contra uma meta pós-2020 para volumes ou redução de emissões de GEE para os biocombustíveis, deixando incerto o futuro do setor nas mãos da Comissão Europeia.


As alterações foram aprovadas pelos eurodeputados com 356 votos a favor, 327 contra e 14 abstenções. O texto adotado em plenário constitui a posição do Parlamento Europeu. Os Estados-Membros, reunidos no Conselho Europeu, têm ainda de adotar uma posição comum sobre esta matéria. No caso da posição do Parlamento e do Conselho serem distintas, o texto voltará ao Parlamento Europeu.

 


Fracturação hidráulica na revisão da Diretiva sobre Avaliação de Impacte Ambiental: decisão adiada

O Parlamento Europeu adiou ontem a decisão final sobre uma proposta apresentada pelo eurodeputado Andrea Zanoni relativa à revisão da Diretiva sobre Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), para outubro. A proposta pretendia incluir projetos de extração e exploração de combustíveis fósseis não convencionais com recurso à fracturação hidráulica na lista de atividades sujeitas a procedimento obrigatório de avaliação de impacte ambiental, e introduzir medidas para assegurar a informação e participação das populações locais o âmbito destes projetos, uma proposta apoiada pelas organizações não governamentais, entre as quais a Quercus.


A fracturação hidráulica é uma tecnologia muito recente e utilizada para extrair gás de xisto, um combustível fóssil substituto do gás natural. A Europa está dividida no que diz respeito à extração e exploração de gás de xisto, devido ao custo desta tecnologia e aos impactes muito significativos para o ambiente, já evidenciados em países como os EUA. Destacam-se o elevado consumo de água (disponível ou transportada para o local da extração), o uso de químicos, alguns deles cancerígenos, o risco de contaminação de águas subterrâneas, a poluição atmosférica local e consequente impacte climático, ou ainda o aumento da ocorrência de pequenos sismos. Em acréscimo, o incentivo desta tecnologia pode desviar as empresas do setor energético e os Governos do esforço de investimento em energias renováveis, que tem vindo a ser realizado nos últimos anos.


Lisboa, 13 de setembro de 2013


A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza




Notas para os editores:
1 - Nota de imprensa do Parlamento Europeu sobre biocombustíveis (11 setembro de 2013)


2 - Nota de imprensa do Parlamento Europeu sobre a revisão da Diretiva sobre Impacte Ambiental (11 de setembro de 2013)

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