União Europeia toma medidas para tentar evitar que espécies exóticas invasoras cruzem as suas fronteiras

mimosa invasoraA QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza e o European Environmental Bureau (EEB) acolhem com satisfação moderada a proposta de Regulamento do Parlamento e do Conselho Europeu, recém aprovada e relativa às "espécies exóticas invasoras " (invasive alien species - IAS) [1].

 

O Regulamento em causa prevê medidas para impedir a introdução de animais e plantas exóticas trazidos de outras partes do Mundo, o que pode causar danos à fauna e à flora nativa, bem como afetar negativamente a saúde humana e a economia [2].

 

"A proposta de Regulamento é um primeiro passo importante para resolver o caos que as espécies exóticas causam sobre o Ambiente", no entanto, "a proposta fica muito aquém do necessário e põe severamente em causa a eficácia dos planos de combate às espécies exóticas e invasoras, propondo um limite arbitrário de 50 espécies, quando potencialmente existem 1500 espécies de grande impacto para a saúde, economia e ambiente" [3].

 

O problema das espécies exóticas invasoras já foi identificado na Estratégia de Biodiversidade da Comissão a partir de 2010, como uma prioridade para cumprir de acordo com as metas de manutenção da biodiversidade na Europa para 2020 [4].

 

Além de colocar em causa as populações de plantas e animais nativos da Europa, as espécies exóticas invasoras estão a causar na Europa um prejuízo anual estimado de pelo menos € 12 000 000 000 (12 mil milhões de euros) [5].

 

Em Portugal são bem conhecidas algumas espécies exóticas invasoras, como a mimosa (Acacia dealbata), proveniente da Austrália, o Lagostim-vermelho-do-Luisiana (Procambarus clarkii) proveniente da América do Norte, o Jacinto-de-água (Eichhornia crassipes) proveniente da América do Sul e o Alburno (Alburnus alburnus) – peixe da Europa central recentemente introduzido na Península Ibérica. Estas espécies, e outras menos conhecidas, têm causado ao longo dos anos milhões de euros de prejuízos sem que as autoridades competentes tenham tomado qualquer medida séria para combater a expansão das mesmas.

 

Com as alterações climáticas, a destruição dos habitats na Europa (como, por exemplo, a construção das barragens, como a do Tua e as do Tâmega) e o aumento do comércio global e das viagens, este problema deverá agravar-se ainda mais, pelo que a proposta de legislação da UE está muito atrasada.

 

A QUERCUS e o EEB saúdam, em particular o foco na prevenção de introduções - que é mais eficaz do que lidar com as espécies problemáticas depois de introduzidas. A identificação das principais rotas de introdução também é fundamental e deve minimizar ou eliminar as introduções não intencionais, como é comum acontecer nas viagens turísticas, nas importações para as actividades de silvicultura, na pesca em águas interiores, na indústria de animais de estimação e na agricultura.

 

Revisão da legislação portuguesa sobre espécies invasoras marca passo

 

Em Portugal a situação é particularmente grave dado que continua a faltar uma política ativa de erradicação e controle de espécies exóticas invasoras, a par da necessária revisão do desajustado Dec.-Lei n.º 565/99, de 21 de Dezembro, ainda hoje em vigor. De facto, é incompreensível a demora na definição e publicação de um novo quadro legislativo, situação para a qual a Quercus vem alertando desde o ano de 2009 e que neste momento conduz a uma total paralisia na tomada de medidas que visem a salvaguarda de algumas espécies das nossas espécies nativas mais ameaçadas, como é exemplo o Saramugo (Anaecypris hispanica), um peixe de água doce endémico da Península Ibérica que caminha a passos largos para a extinção se nada for feito entretanto.

 

10 de setembro de 2013

logos quercus eeb

 

 






 

 






Notas aos editores:

 

[1 ] As espécies não - nativas ou exóticas são aquelas que tenham sido deslocadas (acidental ou deliberadamente) para fora do seu habitat natural pela atividade humana. As espécies exóticas são classificadas como invasoras quando sua presença tem consequências negativas (destruição significativa da biodiversidade, impactos negativos sobre a saúde humana, danos às infraestruturas, danos à produção de alimentos, danos à aquicultura e stocks de madeira e bloqueio de vias navegáveis), nas áreas em que foram introduzidas.

 

[2 ] As espécies exóticas invasoras são consideradas uma das principais causas diretas da perda de biodiversidade a nível global. Elas afetam negativamente ou provocam a extinção de espécies nativas, aproveitando-se, competindo ou hibridizando com elas, perturbando ou destruindo seu habitat. Também provocam a introdução de agentes patogénicos, parasitas ou doenças debilitantes e/ou mortais.

 

[3 ] Hoje , a União Europeia tem mais de 12 000 espécies exóticas , e 10-15 % dessas são conhecidas por terem um impacto ecológico ou económico negativo . No período 1970 - 2007 , o número de " espécies exóticas invasoras " (IAS) aumentou 76 % - http://www.europe-aliens.org/aboutDAISIE.do

 

[4] Tanto o Conselho de Ministros do Ambiente como o Parlamento Europeu , nas suas respostas à Estratégia de Biodiversidade 2010, apoiaram a criação de um novo instrumento para as "espécies exóticas invasoras " (IAS). Council Conclusions on 'EU Biodiversity Strategy to 2020: towards implementation', (19 December, 2011) EP resolution of 20 April 2012 on our life insurance, our natural capital: an EU biodiversity strategy to 2020 (2011/2307(INI)).

[5] IPEA (2010) Avaliação de apoiar o desenvolvimento contínuo da estratégia da UE para combater espécies exóticas invasoras e http://www.cbd.int/invasive/matter.shtml

 

[6] Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e gestão da introdução e disseminação de espécies exóticas invasoras

- Regulation: http://ec.europa.eu/environment/nature/invasivealien/index_en.htm

- Summary: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-818_en.htm

- Q&A on the regulation: http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-769_en.htm

 

[7] Relatório da AEA sobre " Os impactos das espécies exóticas invasoras na Europa ( Relatório Técnico n º 16/ 2012) ': http://www.eea.europa.eu/publications/impacts-of-invasive-alien-species

 

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