Quercus responsabiliza Governo e ICNF por negligência das políticas florestais e de ordenamento do território

qualidade ar incendiosNo final do período crítico do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SDFCI) que terminou em Setembro, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza vem apresentar um balanço dos incêndios florestais nacionais.

 

1. Como nota negativa, cabe assinalar o silêncio quase absoluto dos Ministérios da Agricultura e do Ambiente, e do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) durante todo o período em que o País esteve a arder. Este silêncio assume especial gravidade no caso do ICNF porque este organismo público tem tutela direta sobre a floresta e sobre as áreas classificadas.

2. Também relevante, pela negativa, a falta de investimento em ações de prevenção e no fomento florestal, sendo hoje claro o desajustamento dos programas e mecanismos de apoio ao setor florestal e à defesa das florestas contra os fogos, como o PRODER e o Fundo Florestal Permanente, face à realidade da floresta portuguesa.

 

3. É absurdo que as verbas gastas em ações de prevenção sejam menos de metade das verbas alocadas ao combate dos fogos florestais, com a agravante de que parte das verbas que o Governo indica como aplicadas na prevenção são verbas de despesas administrativas e outras que não estão relacionadas com a intervenção no espaço florestal.

 

4. Os incêndios florestais deste ano - até 1 de Outubro - atingiram 134.810 hectares de área ardida, 50.586 hectares em povoamentos e 84.378 hectares em matos, segundo relatório provisório do ICNF.

 

5. É importante clarificar que em parte dos 84.378 hectares considerados de "matos" estão áreas florestais em regeneração natural após corte raso ou resultante de incêndios anteriores, onde existem jovens árvores junto à vegetação arbustiva, as quais constituem potenciais novos povoamentos. Assumir que são apenas áreas de "matos" é revelador de uma inequívoca tentativa de desresponsabilização perante a gravidade da situação.

 

6. O ano de 2013 destacou-se pelo registo de um elevado número de grandes incêndios, 51 dos quais com mais de 500 hectares, sempre associados a condições meteorológicas adversas e a um baixo nível de implementação de medidas preventivas de Defesa da Floresta Contra Incêndios, situação que provocou a lamentável perda de vidas humanas, com a morte de oito bombeiros, um autarca e uma cidadã, que se encontravam no combate aos incêndios.

 

7. O maior incêndio de 2013 teve início no dia 9 de Julho perto da localidade de Picões, junto do Vale do rio Sabor no concelho de Alfândega da Fé (Bragança), afetando uma área estimada de 14.912 hectares, dos quais 11.980 hectares em espaços florestais e habitats parcialmente incluídos no Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000 – Rios Sabor e Maçãs, na zona onde está prevista a albufeira da barragem do Baixo Sabor.

 

8. O segundo maior incêndio ocorreu na Serra do Caramulo, com início na zona de Guardão, no concelho de Tondela com 6.841 hectares de área florestal ardida dominada por eucaliptal e pinhal, mas estima-se que no total a Serra do Caramulo tenha sido afetada em mais de 9000 hectares pelos incêndios no Verão de 2013.

 

9. Ocorreram ainda grandes incêndios na Serra de Montemuro, no Parque Nacional da Peneda-Gerês, Parque Natural do Alvão e na Serra do Marão, afetando importantes áreas para a conservação da natureza.

 

10. Continua a verificar-se um elevado número de ocorrências em áreas com grande densidade populacional. Só no distrito do Porto existiram 5.321 ocorrências, entre incêndios e fogachos com <1 hectare, num total nacional de 16.924 (quase 30% das ignições no distrito do Porto), o que é revelador de um problema social e cultural com o uso indevido do fogo.

 

11. Segundo o Centro de Investigação Comum da Comissão Europeia (EFFIS-JRC/CE), a área ardida acumulada nos últimos 33 anos em Portugal foi de 3 575 020 hectares num total de 614 228 fogos, uma área superior à atual área ocupada pela floresta portuguesa.

 

12. Segundo o 5.º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental de Cientistas para as Alterações Climáticas (IPCC), apresentado no dia 27 de Setembro em Estocolmo, nos países do Sul da Europa e da Região Mediterrânica, as perspetivas para 2100 são dramáticas: menos chuvas mas mais concentradas no tempo e associadas a cheias, aumento dos incêndios florestais e uma enorme perda de biodiversidade.

 

Neste contexto, a Quercus tem efetuado diversos alertas devido à gravidade dos impactes dos incêndios sobre a floresta portuguesa, quer na estabilidade dos ecossistemas, quer ao nível da perda de valor económico para os proprietários e da lamentável perda de vidas humanas. Contudo, o Governo continua sem implementar políticas públicas de longo prazo promotoras da gestão sustentável da floresta e do espaço rural, que dinamizem a economia local com a presença de pessoas no interior do País.

 

Aqui reiteramos algumas das recomendações apresentadas ao longo da última década:

 

1. A atual regulamentação de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DL 17/2009) já é bastante exaustiva com a definição de regras de planeamento e defesa da floresta e condicionantes ao uso do fogo no espaço rural (fogueiras, queimadas, foguetes), no período crítico durante o Verão ou quando o risco de incêndio for muito elevado ou máximo. Apesar de ser difícil a implementação de algumas medidas previstas, existem algumas melhorias no terreno que deviam ser replicadas, como o aumento da execução das faixas de gestão de combustível junto de caminhos e estradas, a gestão da paisagem em mosaico e a promoção do pastoreio para reduzir o combustível e continuidade dos povoamentos florestais e consequentemente a propagação dos incêndios.

 

2. Quem percorre o País verifica que em muitas áreas não foram implementadas medidas, como a execução das faixas de gestão de combustível de nível secundário junto de caminhos e estradas onde se reduz vegetação arbustiva existente numa largura mínima de 10 metros para cada lado dos caminhos e estradas, quer sejam nacionais ou municipais.

 

3. Também na maioria das situações de proximidade dos espaços florestais com áreas urbanas não tem sido executada a gestão de combustíveis com o corte de vegetação junto das localidades, habitações e outras edificações, num raio de 50 metros, aumentando assim as situações de risco.

 

4. Os municípios, por seu lado, têm a obrigação legal de elaborar e cumprir o Plano Municipal de Defesa de Florestas Contra Incêndios (PMDFCI) e o Plano Operacional Municipal (POM), o que tem sido negligenciado na maioria dos municípios nacionais.

 

5. Nas atribuições da legislação do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI), o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é responsável pela coordenação das ações de prevenção estrutural, nomeadamente pelo planeamento e a organização do território florestal, incluindo a gestão de aceiros, situação quem também tem sido descurada.

 

A Quercus considera que o deficiente cumprimento da legislação de DFCI, bem como a negligência e o laxismo das administrações locais e central relativamente a este tema, tem agravado o problema da propagação dos fogos florestais em Portugal, com elevados prejuízos ambientais, materiais e humanos, pelo que considera fundamental o apuramento de responsabilidades. Neste sentido a Quercus já apresentou uma queixa à Procuradoria-Geral da República no passado dia 2 de Agosto de 2013, estando a aguardar resposta à mesma.

 

Por outro lado, a Quercus tem alertado o Conselho Directivo do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, assim como a Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural e os Ministérios da Agricultura e do Ambiente, para a necessidade de serem aprovadas políticas públicas de longo prazo promotoras da gestão sustentável da floresta. Contudo, em sentido contrário, o atual Governo fez aprovar um inaceitável regime de arborização, indutor do desordenamento, da expansão dos eucaliptais e da propagação dos incêndios florestais com elevado risco para pessoas e bens.

 

Lisboa, 9 de outubro de 2013

 

A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

 

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