Em causa o reconhecimento pelos sistemas de certificação florestal sustentável FSC e PEFC

A Quercus tem detectado diversos problemas na gestão da Altri Florestal S.A. (ex – Silvicaima), decorrentes do planeamento florestal promovendo impactes ambientais significativos, nomeadamente sobre a erosão dos solos, falta de compartimentação das monoculturas de eucalipto e afectação de espécies protegidas, permanecendo ainda assim com certificação de sistemas de gestão florestal sustentável.

 

A Quercus tem verificado algumas questões que não se enquadravam numa gestão florestal responsável e, apesar de ter contactado a Altri Florestal e sobretudo a sua auditora Sativa, quase nada foi alterado continuando a re-certificarem a Altri Florestal.

 

Os vários problemas encontram-se associados aos novos projectos de rearborização, que efectuam uma exploração super intensiva, que visa unicamente a maximização da produção, com a instalação de vastas áreas de monocultura de eucalipto sem salvaguardar algumas condicionantes, nomeadamente:

- Promoção de grandes áreas de mobilização de solos que provocaram uma erosão acentuada;

- Plantação, em algumas situações, de centenas de hectares de povoamentos em continuidade, sem que fossem instaladas faixas com espécies folhosas mais resistentes ao fogo para facilitar a Defesa da Floresta Contra Incêndios (entre 20 e 50 hectares), conforme refere a regulamentação legal (Portaria n.º 528/88 e Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndio - SNDFCI);

- Abate e depreciação de sobreiros protegidos sem autorização, pela exploração e gestão efectuadas em algumas situações;

- Situações de plantação de eucaliptos junto a linhas de água temporárias, em domínio hídrico;

- Instalação de uma grande cerca com arame farpado, para vedar a propriedade do Galisteu, dentro da área de protecção do Parque Natural do Tejo Internacional, sem passagens para fauna selvagem, apresentando risco para espécies como o veado.

 

Quercus considera que a gestão da Altri Florestal não deve estar certificada

 

Recentemente surgiram vários problemas de gestão com ilegalidades num novo projecto de rearborização de Vale Mouro com 280 hectares junto à A1 no concelho da Azambuja, onde foram detectados 2 bulldozers a mobilizarem o solo de alto abaixo, segundo as linhas de maior declive em encostas com mais de 25% de inclinação (em parte incluídas na REN – Reserva Ecológica Nacional), o que provocou o aumento da erosão dos solos sobre as linhas de água, situação que, para além de tecnicamente incorrecta, é manifestamente ilegal de acordo com a Portaria n.º 528/88, sendo completamente inaceitável actualmente numa gestão florestal responsável.

 

Neste contexto, a Quercus comunicou por diversas vezes à auditora Sativa que, em virtude de não se terem constatado “alterações às situações alertadas desde o passado ano e dada a gravidade desta situação, considera que não deverá ser renovado o certificado FSC à Altri Florestal, devendo mesmo ser retirado o actual.”

 

A Quercus lamenta que, perante os diversos alertas à empresa auditora Sativa (Programa Woodmark  de Certificação Florestal da organização Soil Association), com tantas evidências sobre a má gestão da Altri Florestal, violando diversos princípios e critérios do FSC, começado pelo incumprimento do Princípio 1 - Obediência às Leis e aos Princípios do FSC, até ao Princípio 10 sobre as plantações, passando pelos impactes ambientais sobre os recursos, a Altri Florestal tenha sido re-certificada FSC pela Sativa, o que revela uma grande fragilidade e falta de rigor na auditoria de re-certificação, assim como da própria implementação do sistema FSC no nosso país.

 

Apesar da Quercus apoiar a iniciativa nacional do FSC Portugal, considera que, para poder continuar a apoiar o sistema do FSC, as empresas que efectuam uma gestão como a que a Altri Florestal tem efectuado não podem estar certificadas, sob pena do sistema poder entrar em descrédito e de ser injusto para quem cumpre os princípios e critérios da gestão florestal responsável.

 

Quercus efectua posição pública e apela à auditoria do FSC Internacional

 

Face à gravidade do problema, e independentemente de se reconhecer que existem áreas correctamente geridas e florestas de alto valor de conservação preservadas, a Quercus solicitou à Direcção do FSC Internacional e ao seu órgão de acreditação ASI que efectue uma auditoria autónoma ao processo de certificação em curso, que envolve a Altri Florestal e a auditora Sativa.

 

De forma a ilustrar as situações problemáticas da gestão da Altri Florestal, foi preparado um documento (em anexo), onde estão inseridas diversas imagens com a respectiva legenda.

 

 

Lisboa, 9 de Maio de 2011

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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