Quercus intervém judicialmente para evitar destruição de montados de sobro e da ZPE Évora Sul

A Quercus participou na consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental do IC33 – Grândola (A2) / Évora (IP2), no passado mês de Janeiro, alertando para os elevados impactes desta nova via rápida. Considerou a Quercus que no referido Estudo de Impacte Ambiental não foram devidamente ponderados e quantificados os impactes em áreas que seriam afectadas pelo projecto, nomeadamente montados de sobro, explorações agro-florestais e Zona de Protecção Especial de Évora Sul.

 

Governo em gestão aprovou nova via rápida

 

Apesar das falhas existentes no Estudo de Impacte Ambiental referidas por diversas entidades na consulta pública, desde várias associações de defesa do ambiente, de agricultores, de produtores florestais até uma associação empresarial, o anterior Governo em gestão, através do ex - Secretário de Estado do Ambiente, decidiu viabilizar, no passado dia 5 de Abril, o avanço do IC33 Grândola - Évora,emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental “Favorável Condicionada”.

 

 

Estudo não avaliou devidamente os povoamentos de sobreiro e azinheira

 

O Estudo de Impacte Ambiental omite nas suas condicionantes, dezenas de hectares de povoamentos de sobreiro e azinheira ao longo dos 68 km da via, não permitindo efectuar uma avaliação correcta do impacte neste domínio, o que era essencial para o cumprimento da legislação de protecção existente. Desta forma torna-se impossível ponderar devidamente sobre qual seria a alternativa menos impactante.

 

Existem também muitas explorações agrícolas e florestais com projectos de investimento abrangidos por fundos comunitários, que impõem igualmente condicionamentos, as quais vão ser afectadas por esta infra-estrutura e que em parte não foram identificadas neste Estudo.

 

A Zona de Protecção Especial para aves selvagens – ZPE de Évora Sul (classificação ao abrigo da Directiva Aves da União Europeia – Rede Natura 2000), também está prevista ser atravessada, colocando em causa a protecção de habitats e espécies ameaçadas como a abetarda e o sisão.

 

 

A Quercus exige revisão do Plano Rodoviário Nacional

 

O lanço do IC33 – Grândola (A2) / Évora (IP2) está previsto no Plano Rodoviário Nacional 2000, sendo mais uma das obras públicas desnecessárias que foram planeadas fora do contexto de crise financeira, carecendo esse Plano de ser ajustado face às efectivas necessidades socioeconómicas da região e do país.

 

Incluindo o actual Governo, no seu Programa, a revisão do Plano Rodoviário Nacional, a Quercus defende que essa revisão seja realizada rapidamente e em baixa, retirando do referido Plano todas as estradas que não são indispensáveis, evitando assim aumentar ainda mais a fragmentação do território e os impactes ambientais, sociais e económicos decorrentes de uma política de mobilidade errada e dispendiosa.

 

 

Quercus interpõe uma Acção Judicial para rever processo

 

No entender da Quercus, o anterior Governo em gestão, aprovou indevidamente mais uma nova via rápida, com os graves impactes ambientais negativos já referidos esem considerar as alternativas ao nível da beneficiação da rede rodoviária existente. 

 

Assim, a Quercus interpôs na passada semana uma Acção Judicial contra as Estradas de Portugal e o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, para que seja reavaliado o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental que viabilizou indevidamente a aprovação do IC33 Grândola-Évora.

 

 

Lisboa, 21 de Julho de 2011

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a

Direcção do Núcleo Regional de Beja/Évora da Quercus

 

 

 

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