PONG-Pesca discutiu matéria com Comissária Europeia Maria Damanaki

A Plataforma das Organizações Não-Governamentais sobre a Pesca (PONG-Pesca), da qual a Quercus faz parte, reuniu no passado dia 28 de Novembro, com Maria Damanaki, Comissária Europeia dos Assuntos Marítimos e Pescas, aproveitando a sua presença em Lisboa. A PONG-Pesca apresentou à Comissária as suas posições relativamente à reforma da Política Comum de Pescas (PCP) actualmente em curso, tendo-se focado em seis assuntos que são do comum interesse das ONGs que a constituem.

 

 

1) Pesca artesanal/de pequena escala: a PONG-Pesca está preocupada com a pouca atenção dedicada à pesca artesanal nas propostas da Comissão, e propôs a adopção de diferentes critérios para a distinguir da pesca industrial, já que este sector está melhor posicionado para contribuir para a sustentabilidade das pescas da União Europeia (UE). A Comissária explicou que compreende a preocupação, mas que são necessárias regras simples para serem mais facilmente implementadas e controladas. Acrescentou ainda que serão dados fortes incentivos à pesca artesanal no futuro Fundo Europeu Marítimo e das Pescas (a divulgar em breve).

 

2) Rejeições: a PONG-Pesca acolhe a intenção da Comissão Europeia (CE) de reduzir as rejeições, mas está preocupada com a eventual criação de incentivos económicos que levem ao aumento da captura de peixe abaixo do tamanho mínimo. Maria Damanaki referiu que compreende este receio, mas que entende que uma eventual obrigação de desembarque das rejeições, ainda que implementado de forma gradual, é essencial.

 

3) Subsídios: Na nossa perspectiva, é altamente desejável que critérios de sustentabilidade sejam tidos em conta na atribuição de fundos, de modo a que as pescas da UE possam ser verdadeiramente sustentáveis ambiental, económica e socialmente. A PONG-Pesca defende a criação de parcerias fortes entre organizações da pesca, ONGs de Ambiente e Centros de Investigação para utilização de fundos da UE na procura de formas inovadoras de melhorar o desempenho ambiental das pescas. A este respeito, a Comissária referiu que os abates e a contrução de navios com maior capacidade deixarão de ser financiados.

 

4) Aquacultura: esta é uma opção inevitável para satisfazer a procura de peixe fresco na EU. Não obstante, a PONG-Pesca está preocupada com o desenvolvimento de aquacultura em sítios da Rede Natura 2000, pelo que propôs que seja dado um papel preponderante às considerações ambientais na atribuição do apoio da UE ao sector. Relembrando que esta é uma competência partilhada com os Estados-Membros, a Comissária referiu que estes terão que apresentar um plano de desenvolvimento deste sector que cumpra a legislação comunitária aplicável, sob pena de não ser atribuído financiamento.

 

5) Organização comum dos mercados de produtos da pesca e da aquacultura: a PONG-Pesca aprecia o esforço da CE em melhorar a informação ao consumidor, mas considera ainda os actuais critérios para formação de Organizações de Produtores desadequados da realidade da pesca artesanal. A PONG-Pesca também transmitiu a sua preocupação com a comercialização das rejeições, por estas poderem constituir um incentivo às pescas insustentáveis. A Comissária referiu que, a este nível, a UE está naturalmente sujeita às normas impostas pela Organização Mundial de Comércio. Não obstante, entre outras medidas, salientou a criação de um “passaporte” para o pescado de países não pertencentes à UE e a adopção da obrigatoriedade de referência na rotulagem se um produto vendido como fresco sofreu ou não um processo de congelação.

 

6) Áreas Marinhas Protegidas (AMPs): a PONG-Pesca considera que as AMPs têm um papel a desempenhar na gestão das pescas da UE, por contribuírem para a protecção da biodiversidade marinha da qual dependem os stocks de peixe, e por poderem contribuir para o aumento dos stocks de espécies comerciais se forem adequadamente definidas e geridas.

 

 

A PONG-Pesca congratula-se com os resultados desta reunião, mas afirma que continuará a actuar tanto a nível nacional como a nível europeu para que as pescas portuguesas e europeias sejam verdadeiramente sustentáveis, de modo a que estas não contribuam para a degradação do ambiente marinho e promovam o desenvolvimento das comunidades piscatórias. 

 

 

A Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca (PONG-Pesca) tem como missão promover a exploração sustentável dos recursos pesqueiros em todas as suas vertentes, ecológica, social e económica, tendo em vista a preservação dos ecossistemas marinhos e o desenvolvimento das comunidades costeiras ligadas a esta actividade. O seu objectivo prioritário é o de acompanhar e participar na reforma da Política Comum das Pescas, actualmente em curso. A plataforma é constituída pela Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios (APECE), Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga de Protecção da Natureza (LPN), Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus), Associação de Ciências Marinhas e Cooperação (Sciaena) e pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA). Saiba mais em pongpesca.wordpress.com—.

 

 

 

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