Cumprir metas de recolha dos REEE não chega!

No Dia Internacional para a Protecção da Camada de Ozono (16 de Setembro), a Quercus alertou para o facto de Portugal continuar a não assegurar a recuperação da maior parte dos CFC’s (clorofluorcarbonetos) contidos nos largos milhares de frigoríficos, arcas congeladoras e aparelhos de ar condicionado que todos os anos se tornam resíduos.

 

Em 2009 foram tratadas pelas duas sociedades gestoras para os REEE – Resíduos de Equipamento Eléctrico e Electrónico, a Amb3e e a ERP Portugal, 6866 toneladas de resíduos de equipamentos de arrefecimento e refrigeração, o que corresponde a um valor estimado de 53,6 toneladas de CFC´s recuperados e enviados para tratamento. E no 1.º semestre de 2010 já foram tratadas cerca de 4 mil toneladas de resíduos de equipamentos de arrefecimento e refrigeração, correspondendo a uma estimativa de 30 toneladas de CFC. Estes valores revelam um esforço das sociedades gestoras, uma vez que se tem verificado um contínuo aumento ao longo dos anos. 

 

Contudo, pode estimar-se que em 2009, tendo em conta os REEE que não obtiveram o tratamento devido, estes resíduos contribuíram em mais de 100 toneladas de CFC´s para a destruição da Camada de Ozono.

 

Portugal cumpriu as metas dos REEE, mas para proteger a Camada de Ozono isso não chega!

 

Em 2009 foram recolhidas 45179 toneladas de REEE do total de 128 mil toneladas produzidas nesse ano. Ficou assim garantida e suplantada a meta dos 4kg por habitante prevista na alínea 10 do Artigo 9º do DL 230/2004. Contudo, para efeitos de protecção da Camada de Ozono isso é insuficiente, porque continuam a ficar por ser tratada correctamente uma grande quantidade de REEE de arrefecimento e refrigeração que contêm CFC´s.. 

 

É urgente que se combata a gestão ilegal deste tipo de REEE e que o Ministério do Ambiente e as sociedades gestoras orientem as suas campanhas de sensibilização com o objectivo de aumentarem radicalmente as recolhas de REEE com CFC´s. 

 

Também é importante que se faça um cruzamento de dados entre as sociedades gestoras e os recicladores. Os dados referentes aos CFC apresentados pelas sociedades gestoras são calculados em função do peso médio dos equipamentos e da quantidade média dos CFC´s normalmente presente, contudo isso não significa necessariamente que os valores apresentados na estimativa correspondem à realidade. É sabido que há equipamentos a chegarem aos recicladores em mau estado ou já violados, significando isto que os CFC´s já se libertaram para a atmosfera.

 

O que é a Camada de Ozono? Em que estado está?

 

O ozono (O3) que existe na atmosfera localiza-se essencialmente na estratosfera, entre 10 a 50 km acima da superfície terrestre, observando-se as maiores concentrações a altitudes aproximadamente entre 15 e 35 km, constituindo o que se convencionou chamar a "Camada de Ozono". A protecção da Camada de Ozono é fundamental para assegurar a vida na Terra, uma vez que o ozono estratosférico tem a capacidade de absorver grande parte da radiação ultravioleta B (UV-B), radiação solar que pode provocar efeitos nocivos (ou até mesmo letais) nos seres vivos, ameaçando assim a saúde humana e o ambiente (http://www.apambiente.pt/politicasambiente/CamadaOzono/Paginas/default.aspx). A libertação de substâncias responsáveis pela destruição da camada de ozono, como é o caso dos CFC’s, provocou ao longo de décadas a diminuição da espessura desta importante camada protectora.

 

Os dados mais recentes mostram que a 11 de Setembro (http://ozonewatch.gsfc.nasa.gov), o buraco no pólo Sul era de 17 milhões de quilómetros quadrados. Há indícios de que o valor recorde (entre 7 de Setembro e 13 de Outubro) de 27 milhões de quilómetros quadrados verificado em 2006 não seja atingido, mas em 2009 atingiu-se 22 milhões e em 2010 prevê-se continuar próximo desse valor, o que é ainda muito elevado.

 

 

Lisboa, 16 de Setembro de 2010

 

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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