SEPNA da GNR detecta e pune pesca ilegal no açude de Abrantes

No passaod dia 21 de Junho, a Quercus efectuou uma denúncia junto do Serviço de Protecção da Natureza (SEPNA) da GNR, alertando para a existência de pesca ilegal no açude de Abrantes. Após averiguação da situação com várias deslocações ao local, o SEPNA detectou várias infracções de índole criminal, nomeadamente a prática de pesca em local proibido e a utilização de meios e processos de pesca ilegais.

 

Na sequência das acções de fiscalização foram elaborados 12 autos de notícia, os quais foram enviados para o Tribunal Judicial da Comarca de Abrantes. 

 

A Quercus felicita o SEPNA da GNR pelo empenho demonstrado na defesa das populações piscícolas, através de uma fiscalização eficaz, e espera agora que as instâncias judiciais procedam em conformidade e punam exemplarmente os responsáveis pelos delitos cometidos. 

 

Aumento da fiscalização é fundamental 

 

A Quercus é da opinião que a componente de fiscalização por parte das autoridades policiais continua a ser claramente insuficiente, pois é um imperativo diminuir a pressão da pesca ilegal e o excesso de captura de espécies piscícolas, factores que estão a ser decisivos para o desaparecimento a prazo de algumas espécies. A Quercus considera, igualmente, que a intensificação da fiscalização sobre exercício da pesca ilegal, uma medida que apresenta custos reduzidos, é essencial para diminuir o excesso de captura de indivíduos reprodutores e aumentar o repovoamento de populações por novos indivíduos jovens, de forma a manter ou melhorar os stocks das populações piscícolas ameaçadas de extinção. Por outro lado, se as acções forem complementadas com o desenvolvimento de campanhas de sensibilização junto dos pescadores, tornando-os parte comprometida numa gestão racional dos recursos, haverá um forte impacte na redução da actividade ilegal. 

 

 

Lisboa, 2 de Setembro de 2010

 

A Direcção Nacional Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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