Parque Eólico de Alvaiázere instala aerogeradores junto de abrigo com morcegos ameaçados de extinção

Estão actualmente a ser instalados aerogeradores no Parque Eólico de Alvaiázere junto de um abrigo de importância nacional para a conservação de morcegos ameaçados de extinção, em pleno Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura, sem terem sido avaliadas alternativas de localização, revelando a irresponsabilidade do ICNB – Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade e uma enorme falta de responsabilidade ambiental do promotor.

 

A empresa que está a promover o “Parque Eólico de Alvaiázere” é a Sealve – Sociedade Eléctrica de Alvaiázere, S.A., pertencente à Finerge – Gestão de Projectos Energéticos, S.A., do grupo Endesa.

 

A Quercus já tinha alertado para o início das obras de construção do Parque Eólico de Alvaiázere, localizado no Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000, Sicó-Alvaiázere, onde ocorreu a destruição de habitats e espécies protegidas como a azinheira. 

 

Um dos aerogeradores - AG9 – está fora da área de Estudo Prévio do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental e, portanto, como não foi aprovado, não devia ter sido instalado, o que revela a impunidade com que o promotor actua e a passividade das autoridades, nomeadamente do ICNB.

 

Quercus recorreu ao Tribunal 

 

Entretanto, dado estarem a avançar com a obra numa área com algares, junto de um abrigo de importância nacional onde existe uma colónia com morcegos ameaçados de extinção, com a destruição dos habitats para a construção dos acessos e plataformas dos aerogeradores, a Quercus recorreu ao TAF de Leiria - Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, contestando três aerogeradores junto do algar dos morcegos para que fosse reposta a legalidade.

 

O TAF de Leiria decidiu a providência cautelar, referindo que o aerogerador mais próximo do Algar dos morcegos (AG4) não deverá funcionar no período em que se julga existir uma maior actividade dos morcegos.

 

Dado que a Decisão não salvaguarda algumas espécies protegidas com estatuto bastante ameaçado, existindo mesmo espécies com estatuto Criticamente Em Perigo de Extinção, no passado dia 17 de Agosto a Quercus recorreu da Decisão, tendo o promotor avançado com a colocação dos aerogeradores nestas últimas semanas, situação que consideramos inaceitável por parte de uma empresa do grupo da Endesa.

 

Aerogeradores instalados junto a abrigo de morcegos de importância nacional

 

Recentemente foi instalado o aerogerador n.º 4 (AG4) a cerca de 100 metros abaixo do abrigo dos morcegos - Abrigo Alvaiázere, o que representa um risco elevado para a sobrevivência destas espécies, isto antes da decisão final do processo judicial.

 

Convém referir que existem várias espécies de morcegos que são vulneráveis ou ameaçadas de extinção nesta zona de maciço calcário do Sítio da Rede Natura 2000. Até o estudo sobre morcegos incluído no RECAPE solicitado pelo promotor confirma a existência de 14 espécies de morcegos, com destaque para populações de morcego-de-peluche, morcego-de-ferradura-grande, morcego-de-ferradura-mourisco e morcego-rato-pequeno, das quais três apresentam um estatuto de conservação Criticamente Em Perigo de extinção, uma encontra-se Em Perigo e cinco espécies são consideradas Vulneráveis.

 

De salientar que a proximidade de parques eólicos junto de populações de morcegos, para além de perturbar o habitat, eleva a probabilidade de colisão e de ocorrerem traumatismos diversos (barotrauma), sendo que o Eurobats (organismo técnico europeu especializado na conservação de morcegos) aconselha que estas infra-estruturas se localizem a não menos de 5 Km de distância de abrigos.

 

Ministério do Ambiente não aceitou proposta de relocalização 

 

Dada a gravidade deste processo, a Quercus sugeriu ao Secretário de Estado do Ambiente que três aerogeradores do Parque Eólico de Alvaiázere fosse deslocalizados para fora da área sensível, para uma efectiva protecção das espécies ameaçadas, mas o mesmo não considerou relevante a proposta.

 

Neste sentido, apesar de concordarmos com o desenvolvimento da energia eólica, enquanto fonte de energia renovável, a posição da Quercus sempre foi que a instalação dos Parques Eólicos deve ser, por princípio, efectuada fora das Áreas Protegidas e Sítios da Rede Natura, devido ao altos valores de conservação existentes e às diversas alternativas existentes fora de áreas classificadas, mas que frequentemente não são consideradas.

 

Desta forma deve ser responsabilizado o Ministério do Ambiente pela negligência na aprovação e falta de fiscalização deste projecto, assim como o promotor, pela total falta de responsabilidade.

 

 

Lisboa, 8 de Setembro de 2010

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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