Obras do IC9 violam Declaração de Impacte Ambiental e abatem azinheiras sem Autorização

A Quercus constatou o abate de espécies florestais protegidas sem autorização e aterro em zona ameaçada pelas cheias (classificada como REN e RAN), violando a DIA – Declaração de Impacte Ambiental do projecto no troço do IC9 – Fátima (A1) / Ourém (Alburitel). Este novo troço do IC9 – Fátima (A1)/Ourém (Alburitel) tem 22,2 km de comprimento, é promovido pela empresa Estradas de Portugal SA e encontra-se concessionada à AELO – Auto-estradas do Litoral Oeste, que é liderada pela empresa Auto-Estradas do Oeste – Concessões Rodoviárias de Portugal, SA, sendo este lote executado pelas empresas Novopca/Somague.

 

A Quercus consultou o site da AELO http://www.litoraloeste.pt/aelo.aspx , mas o mesmo não tem qualquer contacto, a não ser um endereço de correio electrónico, pelo que a empresa concessionária parece não estar contactável.

 

Abate de azinheiras em baldio sem autorização nem compensação

 

A Quercus detectou a destruição de uma área de povoamento de floresta mediterrânica dominada por azinhal na Serra da Seara, num baldio no limite do concelho de Tomar, onde foram abatidas centenas de azinheiras, carrascos, aroeiras e outros arbustos típicos do Maciço Calcário Estremenho, sem que existisse autorização.

 

Dado que tinham sido detectadas azinheiras e sobreiros abatidos sem estarem devidamente cintados, a Quercus consultou o processo administrativo na DRF-LVT Direcção Regional de Florestas de Lisboa e Vale do Tejo da AFN, relativo ao abate das azinheiras, e constatou que apenas tinha sido autorizado o abate de árvores dispersas, nomeadamente 84 sobreiros adultos e 215 jovens e 6 azinheiras adultas e 40 jovens. A AELO não requereu o abate das azinheiras numa vasta área de baldio (parcela 897) e os serviços da DRF-LVT não verificaram o local e deixaram passar esta grave situação, pelo que devem ser apuradas as devidas responsabilidades.

 

Aterro junto da Ribeira de Seiça viola a Declaração de Impacte Ambiental

 

Entretanto, no decorrer das obras no concelho de Ourém, está a ser aterrado o leito de cheia da Ribeira de Seiça em REN Reserva Ecológica Nacional e em Solos da Reserva Agrícola Nacional, situação que tinha sido condicionada pela Declaração de Impacte Ambiental do Ministério do Ambiente, DIA 1423, de 12 de Maio de 2006, para que o projecto de execução apenas contemplasse um viaduto. No entanto, a obra está a ser executada em manifesta violação da legalidade com a construção de um enorme aterro no vale da Ribeira de Seiça.

 

A AELO – Auto-estradas do Litoral Oeste tinha já destruído parte de Mata Nacional

 

A Quercus já tinha alertado em Março para problemas na execução desta via rápida, com a destruição de 48 hectares da Mata Nacional do Valado de Frades para o novo troço do IC9 – Nazaré – Alcobaça – EN1, sem que a AELO – Auto-estradas do Litoral Oeste tenha efectuado a compensação pela destruição desta Mata Nacional afecta ao regime florestal.

 

A Quercus apela à Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, Autoridade Florestal Nacional e demais autoridades competentes para que actuem em conformidade com a gravidade desta situação.

 

 

Lisboa, 3 de Setembro de 2010

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Direcção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus

 

 

 

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