Ampliação de Pedreiras Junto do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros

Termina hoje a fase de consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental da ampliação de duas pedreiras localizadas em Casal Farto, freguesia de Fátima, no concelho de Ourém, as quais tem contribuído para a degradação paisagística junto do limite do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.

 

Está prevista a ampliação de duas pedreiras, nomeadamente “Serradinha da Pena” da Virabloco e a ampliação da pedreira do “Casal Farto” da Rovigaspares, numa área cuja exploração teve início depois de 2002 com a destruição de pinhal e de azinhal protegido, as quais apesar da forte contestação foram licenciadas pela Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério da Economia.

 

Existem junto da localidade do Casal Farto 12 pedreiras num raio de 1Km, exploradas a partir de 2002, numa área com mais de uma dezena de hectares, no entanto, apesar de obrigatório não existiu uma Avaliação de Impacte Ambiental, não tendo portanto sido considerados os impactes cumulativos das actividades extractivas sobre o ambiente, ordenamento do território e sobre os aglomerados urbanos mais próximos.

 

O próprio Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal Farto”, reconhece que “uma vez que a exploração extravasou a área licenciada, a Rovigaspares desencadeou o processo de regularização da pedreira…”, ou seja para além da destruição inicial da floresta, provocada pelas pedreiras na área que foi licenciada a empresa explorou fora da área licenciada, o que é manifestamente ilegal, conforme se pode constatar através de fotografia aérea. Esta área de expansão está classificada no PDM de Ourém como “Espaço com potencial para futura exploração” da Indústria Extractiva e em Reserva Ecológica Nacional, no entanto, foi já intervencionada, situação que só pode ter ocorrido devido à manifesta falta de fiscalização das autoridades, nomeadamente da Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, a qual devia ter meios suficientes para actuação.

 

Também a área da Pedreira da Serradinha da Pena já foi intervencionada para exploração de pedra, antes do início deste processo de Avaliação de Impacte Ambiental.

 

Desta forma estes processos constituem uma fraude para tentar legalizar a ampliação já iniciada, devido à falta de fiscalização das autoridades.

 

Neste sentido, a Quercus considera que estes processos não estão em conformidade, dado que já não permitem avaliar os impactes ambientais destas explorações, pelo que manifesta o seu parecer desfavorável.

 

 

Ourém, 30 de Agosto de 2010

 

A Direcção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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