Assembleia Municipal do Cadaval discute hoje a fusão Valorsul/Resioeste

A Plataforma estará presente na Assembleia Municipal do Cadaval que se realiza hoje, dia 18 de Setembro, pelas 21:00h no edifício dos Paços do Concelho, para alertar mais uma vez sobre o que está em causa na proposta da fusão.

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Plataforma Ambiental de oposição à Fusão Valorsul - Resioste

 

Principais razões de contestação à proposta de fusão

 

Várias têm sido as razões para a contestação à proposta de fusão entre as empresas gestores de resíduos Resioeste e Valorsul e podemos indicar de forma sucinta as seguintes:

 

1- Ambientais

 

Na semana passada foi emitida Declaração de Impacto Ambiental favorável em relação ao estudo de impacte ambiental do aterro do Cadaval. Deixam assim de existir limitações nos quantitativos de resíduos a colocar em aterro. A curto prazo o aterro do Cadaval vai passar a receber a totalidade das cerca de 200000 toneladas produzidas anualmente pelos 14 municípios pertencentes à Resioeste, correndo o risco de a médio/logo prazo, com a Fusão, passar a receber resíduos dos municípios da Valorsul.

 

A proposta de fusão implica uma grande aposta, em soluções de fim de linha (incineração e aterro, cerca de 80% dos resíduos) e uma fraca aposta na reciclagem (20% dos resíduos aproximadamente), o que é um péssimo sinal para aquele que será o maior sistema de gestão de resíduos do país, servindo cerca de 1/5 da população nacional. Não contempla, por isso, o investimento em novas soluções de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) que permitem taxas de reciclagem entre 60% e 80% com custos de tratamento por tonelada inferiores a 30 euros.

 

Este facto conduzirá ao incumprimento das metas comunitárias de reciclagem por parte de Portugal, que procura ser contornada com a manipulação de dados como a que se evidencia no Despacho n.º 10287/2009 de 20 de Abril, que faz alterações à licença concedida à Sociedade Ponto Verde, em que são considerados no total dos RSU – Resíduos Sólidos Urbanos somente cerca de 3% de resíduos de embalagem do material plástico e um total de resíduos de embalagem de cerca de 17%, em vez de 10% e 30%, respectivamente! (de acordo com dados objectivos obtidos em campanhas de caracterização de resíduos)

 

Soluções de TMB chegaram a ser efectivamente equacionadas pela então Associação de Municípios do Oeste, tanto que pagou, com dinheiro dos nossos impostos, dois estudos, mas que acabaram por ficar “na gaveta” com o desenrolar do processo negocial da fusão.

 

2- Económicas

 

A proposta não justifica de forma clara a substancial redução dos custos que supostamente a fusão dos sistemas originaria. Por outro lado, está pejado de erros de cálculo e omite diversas situações, como é o caso das taxas de gestão de resíduos, dos custos para o tratamento adequado das cinzas volantes (resíduo perigoso) ou ainda das receitas indevidas com a venda de metais provenientes da incineração, que a serem corrigidas, poderá onerar a tarifa real em termos de poder esta variar entre os 29,22 e os 31,22 euros!

 

A redução das tarifas da Resioeste seria possível com um modelo que privilegiasse a reciclagem, de facto a solução baseada na vermicompostagem estudada para a área da Resioeste concluiu que a tarifa média seria de 21,43 € por tonelada. Tarifa bastante razoável e baseada num modelo sem os custos ambientais da solução proposta na fusão.

 

3- Sociais

 

De acordo com a Estratégia Temática para a Prevenção e Reciclagem apresentada pela Comissão Europeia, a reciclagem permite a criação de 25 vezes mais empregos do que o aterro e 8 vezes mais empregos do que a incineração.

 

Por outro lado, o tratamento prévio dos resíduos e a redução da deposição de resíduos em aterro, em especial da matéria orgânica, permitirá uma redução dos impactos sobre as populações e consequente melhoria da qualidade de vida.

 

4- Condução do processo

 

A informação que é dirigida aos municípios da Valorsul difere da que é dirigida aos municípios da Resioeste, nomeadamente a questão da construção de uma 4ª linha de incineração e o alargamento da concessão até 2039, e consequente ampliação das infra-estruturas existentes, nomeadamente do Aterro Sanitário do Oeste, isto é, a construção da 2ª-fase.

 

 

 

O futuro constrói-se com decisões coerentes

 

O Município do Cadaval deve manifestar a coragem de não pactuar com a proposta de fusão, a manipulação de dados e falta de transparência do processo, e defender o interesse comum, ou seja, a redução de tarifas e simultaneamente melhorar significativamente o desempenho ambiental da gestão dos resíduos da região.

 

 

Lisboa, 17 de Setembro de 2009 

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