Propostas ambientais da Quercus para as eleições legislativas de 2009

Na semana em que tem início oficial a campanha eleitoral para as legislativas de 2009, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza envia a todos os partidos candidatos propostas de acção em dezanove áreas*, organizadas em: questões transversais e áreas temáticas.

 

Muito embora seja difícil seleccionar áreas principais, a articulação entre políticas, o respeito e fiscalização da aplicação da legislação existente e o respeito pelas regras dos processos de avaliação de impacto ambiental e de avaliação ambiental estratégica, são alguns dos temas identificados como transversais.

 

De facto, na legislatura que agora termina foram vários os exemplos de infra-estruturas cujos processos de avaliação foram meros pró-forma para justificar decisões já tomadas, tendo ainda sido possível observar o Governo criar excepções para determinados projectos e interesses. Para além dos efeitos perversos ao nível do ordenamento do território que muitas destas decisões de excepção podem ter, não se podem ignorar os impactos na credibilidade do sistema legislativo, ou na criação de um sentimento generalizado de injustiça e de falta de rigor.

 

Assim, é fundamental que o próximo Governo demonstre claramente que o caminho a seguir é outro. Um caminho onde, antes de se decidir sobre um dado projecto, plano ou infra-estrutura, se avaliam, em igualdade de circunstâncias, várias opções ou vários cenários, no sentido de permitir clareza, transparência e eficácia no processo de decisão. Eliminar os regimes de excepção é outra das medidas fundamentais.

 

No que concerne às áreas temáticas, temas como as alterações climáticas, a energia, os recursos hídricos ou a conservação da natureza marcam presença. As alterações climáticas, com as suas múltiplas ligações a quase todas as áreas ambientais, assumirão algum protagonismo no início desta nova legislatura, uma vez que Portugal estará envolvido nas negociações internacionais sobre o período pós Quioto. Contudo, para Portugal esta área é um desafio mais a nível interno do que externo, pois é aí que os passos mais importantes, no sentido de reduzir as nossas emissões de gases com efeito de estufa, terão que ser dados. Mas para atingirmos os nossos objectivos neste domínio são vários os sectores onde teremos que trabalhar, desde a energia e a forma como a usamos e produzimos, à mobilidade, ou à agricultura e floresta.

 

Ainda associado ao tema das alterações climáticas, mas mais por via das consequências que poderão resultar duma eventual falta de coragem política para agir no momento certo, os recursos hídricos, bem como o fenómeno da desertificação deverão ser olhados com particular cautela.

 

De referir ainda a importância da educação, sensibilização, formação e informação enquanto elementos chave a reforçar numa sociedade que apresenta grandes possibilidades de melhorar o seu desempenho e contributo em termos ambientais. O reforço de actuação a estes níveis não se deverá cingir aos cidadãos, mas alargar-se a públicos diferenciados, fugindo da tendência, algo generalizada, para considerar que ao investirmos nas crianças estamos a garantir o futuro. Esse investimento é fundamental, mas não é suficiente, sendo necessário trabalhar com públicos que estão hoje a tomar decisões que poderão condicionar fortemente o futuro em termos ambientais.

 

Para terminar, referir a importância de, quer em termos de medidas transversais, quer ao actuarmos ao nível de uma área específica, ser fundamental manter sempre presente a importância de procurar criar uma cultura na sociedade onde consumir e produzir sejam sinónimos de actos medidos à luz da sustentabilidade.

 

 

Lisboa, 14 de Setembro de 2009

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

  • O documento completo pode ser consultado através do ficheiro anexo.

 

 

 

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