Decisão do Supremo Tribunal Administrativo contraria a EDP

As associações que integram a Plataforma Sabor Livre (PSL) recebem com optimismo a recente decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que vai contra as pretensões da EDP. Esta tentou evitar a análise da providência cautelar apresentada pela PSL em relação à validade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da construção da barragem do Baixo Sabor. O Tribunal veio agora recusar o recurso da EDP.

 

O referido tribunal analisou a Providência cautelar e o recurso da EDP, tendo concluído que à EDP não assiste razão. Como principal consequência, o Tribunal terá mesmo de se pronunciar sobre a validade da DIA. Recordamos que desde a instauração deste processo, antes do início das obras, os juristas da PSL apontaram a caducidade da DIA, o que obrigaria a novo estudo de impacte ambiental.

 

Por outro lado, apesar da decisão favorável à PSL, lamenta-se que a análise de um recurso a uma providência cautelar seja tão morosa, tendo tardado vários meses a Decisão, a qual aguardamos com expectativa. Entretanto, as obras no terreno continuam, consumando o facto antes do tribunal se pronunciar.

 

A PSL considera que, apesar de a EDP ter dado início às obras de construção da barragem, é ainda possível, através dos processos judiciais em curso e das diligências efectuadas junto das instâncias comunitárias, evitar a destruição dos habitats protegidos do Sítio de Importância Comunitária e Zona de Protecção Especial do Sabor.

 

Lisboa, 06 de Novembro de 2009

 


 

Plataforma Sabor Livre: 

 

Associação Olho Vivo; 

FAPAS (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens);

GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente); 

LPN (Liga para a Protecção da Natureza); 

Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza)

SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves).

 

 

 

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