Ampliação de Pedreira Contestada em Alvaiázere

A Quercus participou na fase de consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental do projecto “Ampliação da Área de Exploração da Pedreira n.º 5257 – Penedos Altos n.º 4”, no concelho de Alvaiázere, dado localizar-se numa área sensível da Rede Natura 2000. A área de expansão desta pedreira está localizada no Baldio do Zambujal, a Sul da Serra de Alvaiázere e integra o maciço calcário e Sítio de Importância Comunitária Sicó -Alvaiázere da Rede Natura, sem que a área esteja prevista no PDM de Alvaiázere para indústrias extractivas.

 

A actual pedreira tem 4,34 ha de área “licenciada” e pretende mais do que duplicar com 5,27 ha em área de reserva de exploração para agregados, ficando no total com 9,61ha. Reconhece ainda apresentar 4,27 ha de área intervencionada, não licenciada, situação que é manifestamente ilegal.

 

Considerando que os Sítios da Rede Natura 2000, a par das Áreas Protegidas, são espaços fundamentais para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade em Portugal, a Quercus defende que estas zonas naturais mais vulneráveis devem ser devidamente preservadas.

 

Acresce que existem denúncias da população residente na zona envolvente, que tem habitações inclusive a menos de 300 metros da pedreira, alertando para o elevado ruído provocado pelos trabalhos da pedreira existente, a qual agora se pretende expandir, afectando negativamente o ambiente envolvente e a qualidade de vida da população.

 

O Estudo de Impacte Ambiental apresenta algumas falhas, não reconhecendo espécies da flora da Directiva Habitats, nem sequer os habitats existentes no terreno em causa, apesar dos mesmos terem sido cartografados na proposta do Instituto da Conservação da Natureza a da Biodiversidade para integrar o Sítio Sicó-Alvaiázere da Rede Natura 2000.

 

O Estudo não identifica as Azinheiras (Quercus rotundifolia) que são protegidas legalmente e as quais se encontram na área de expansão da pedreira, sendo portanto abusivas as conclusões sobre a caracterização da flora na área de implantação do projecto.

 

A empresa promotora refere um “…estudo realizado por especialista no domínio da ecologia e submetido à apreciação do ICNB, tendo esta entidade comunicado à empresa proponente que não via inconveniente na ampliação da pedreira…”. Todavia, esta afirmação não se confirma nos elementos deste Estudo, pelo que deverá ser devidamente esclarecida, dado que pode induzir em erro de avaliação.

 

A salvaguarda do Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura Sicó-Alvaiázere é um dever do Estado português pelo que não deverá ser aprovada a expansão da pedreira.

 

 

Lisboa, 6 de Maio de 2009

 

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Núcleo Regional de Coimbra e Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura

 

 

 

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