TESTES COM MILHO TRANSGÉNICO SÃO ILEGAIS | Rio Maior, Salvaterra de Magos e Alcochete protestam contra ensaios experimentais e avisam Ministério do Ambiente

Em conferência de imprensa realizada esta tarde em Rio Maior, onde estiveram presentes a Presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Ana Cristina Ribeiro e o Vice-Presidente da Câmara de Rio Maior, Carlos Nazaré, para além da Plataforma Transgénicos Fora do Prato, e onde foi lida uma mensagem do Presidente da Câmara de Alcochete, Luís Miguel Franco, foram expostas em detalhe as razões pelas quais o Ministério do Ambiente vai ter de cancelar os processos em curso para o licenciamento de testes de campo de milho transgénico.

 

Termina hoje a consulta pública lançada pelo Ministério do Ambiente sobre os pedidos das multinacionais Pioneer e Syngenta para cultivar milho transgénico experimental em três concelhos portugueses: Salvaterra de Magos, Alcochete e Rio Maior.  Na conferência de imprensa o Vice-Presidente da Câmara de Rio Maior e a Presidente da Câmara de Salvaterra de Magos anunciaram a declaração de criação de Zona Livres de Transgénicos neste municípios, manifestando-se contra as intenções da indústria da engenharia genética de realizar testes no seu território. Em Dezembro de 2006 a Câmara de Alcochete também se declarou livre de transgénicos.

 

Nas palavras de Ana Cristina Ribeiro, "Salvaterra de Magos insere-se na Reserva Natural do Estuário do Tejo e na Reserva Natural do Estuário do Sado. Estão em jogo muitos valores ecológicos e ambientais. Se os ensaios forem aprovados iniciaremos um período de luta por esses valores e pela saúde pública do concelho".

 

Por seu lado, Carlos Nazaré afirmou que "Não podemos correr riscos. Os transgénicos representam um perigo para a agricultura e os agricultores e põem em questão a agricultura tradicional e biológica. Além de trazerem desvantagens económicas representam um risco para as gerações futuras. Nós em Rio Maior apostamos numa ruralidade de excelência, não queremos ser cobaias do que, em termos científicos, não é ainda controlável."

 

Com efeito, as autarquias e o público são chamados a pronunciar-se sobre os riscos e impactos das plantações de transgénicos... mas não é dito o local onde se planeiam tais  plantações, conhecendo-se apenas o concelho.

 

Margarida Silva, coordenadora da Plataforma Transgénicos Fora do Prato, questionou: "Como é possível avaliar o impacto do milho geneticamente modificado num determinado ambiente e habitat, se não se sabe qual é o habitat? Como é que se pode tentar antecipar os perigos para os agricultores e agricultura envolvente, se toda essa informação é remetida para anexos classificados como confidenciais? Se o Ministério aprovar o processo e as sementeiras deste milho forem entretanto iniciadas, essa autorização será objecto de pedido de impugnação em Tribunal Administrativo e os terrenos em causa terão de ser descontaminados. Esperemos que prevaleça o bom senso e que as vontades das populações e autarcas sejam respeitadas."

 

Segundo o artigo 28º do Decreto-Lei 72/2003, apenas podem ser classificadas como confidenciais as informações que coloquem em causa a posição das empresas em termos concorrenciais. De acordo com o mesmo artigo, não podem nunca manter-se secretas as informações relativas ao local da libertação. Face a esta situação, o Ministério do Ambiente só pode tomar uma decisão: anular a presente consulta pública e lançar uma nova consulta, já com toda a informação disponível. De qualquer outra forma a consulta pública terá sido ilegal e um mau exercício de poder.

 

A Plataforma Transgénicos Fora do Prato, apresentou nesta conferência de imprensa a imagem da bandeira das zonas livres de transgénicos, que será hasteada em várias regiões, municípios, freguesias e escolas de Portugal. Ao longo dos próximos meses a Plataforma irá desenvolver uma série de iniciativas de sensibilização, nomeadamente através de uma caravana que vai percorrer parte do país, hasteando bandeiras em zonas já declaradas livres de transgénicos e realizando iniciativas de divulgação e acções criativas junto dos agricultores e consumidores portugueses.

 

A BANDEIRA DAS ZONAS LIVRES PORTUGUESAS:

 

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