Lei de Bases do Ambiente - 20 anos depois

A 7 de Abril do corrente ano a Lei de Bases do Ambiente completou 20 anos de existência. Duas décadas de existência de uma Lei que pretendia ser estrutural na definição do edifício legislativo na área do ambiente.

 

Hélder Spínola*

 

Apesar desta ser uma Lei com defeitos e virtudes, como todas as outras, passou tempo demasiado para que agora se aceite com ligeireza os inúmeros importantes aspectos que ficaram por aplicar.

O conceito de Responsabilidade Ambiental é um dos vários aspectos que, apesar de terem constituído, na altura, uma extraordinária inovação, continua actualmente sem a necessária aplicação.

Vinte anos depois a Lei de Bases do Ambiente continua, em grande medida, por aplicar e nada irá mudar nas próximas décadas se a própria sociedade portuguesa não despertar para a gravidade das consequências de nada fazer. É necessário muito mais do que ter a Lei. É necessário que a sociedade a faça cumprir.

 

  • Presidente da Direcção Nacional da Quercus

 

 

 

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