PORTUCALE | Quercus Interpõe Providência Cautelar para Parar Obra em Benavente

A Quercus interpôs, segunda-feira dia 25 de Junho de 2007, uma Providência Cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para parar as obras do loteamento turístico-imobiliário que decorrem na Herdade da Vargem Fresca, Benavente, da responsabilidade da PORTUCALE - Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico, S.A. pedindo a nulidade do Alvará nº1/97 emitido pela Câmara Municipal de Benavente.

 

Em causa estão obras de loteamento (237 lotes) que não foram submetidas à obrigatória Avaliação de Impacte Ambiental numa vasta área de mais de 500 hectares com povoamento de sobreiros onde existem também terrenos pertencentes à Reserva Ecológica Nacional (REN). Estas obras são a continuidade do polémico abate de largas centenas de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca por parte da PORTUCALE, autorizados pelo anterior governo no início de 2005, e que agora, com a mobilização de solos, construção de acessos e consolidação do loteamento, põem em causa todo o montado e as suas funções ecológicas.

 

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As obras de loteamento (mais de 15 quilómetros de estradas e arruamentos e instalação de saneamento básico, condutas de água e telecomunicações) estão a destruir a estrutura do povoamento de sobreiros, com mobilizações profundas que mutilam as raízes das árvores, provocando a degradação do estado fitossanitário do arvoredo e a alteração do perfil do solo com escavação e aterros. A espécie em causa, o sobreiro, é protegida por Lei (Decreto-Lei nº169/2001, de 25 de Maio) e as obras estão e fazer com que muitos destes exemplares estejam, nas zonas de talude, com as raízes expostas e, nas zonas de aterro, com os troncos soterrados por terra e saibro, o que conduzirá a que sequem e morram.

 

O Alvará nº1/97 emitido pela Câmara Municipal de Benavente dava um prazo de dois anos para terminar as obras de urbanização pelo que entretanto caducou, pois não houve enquadramento legal que viabilizasse a sua suspensão. 

 

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A história do loteamento da PORTUCALE na Herdade da Vargem Fresca

 

A PORTUCALE procura desde 1991 construir na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, um empreendimento turístico-imobiliário com 237 moradias, 2 hotéis, dois campos de golfe (entretanto já construídos), um centro hípico, uma barragem (entretanto já construída) e um campo de tiro, um investimento de 200 milhões de euros num terreno com 509 hectares. No final do último Governo de Cavaco Silva, em 1995, o pedido para abate de sobreiros chegou a ser autorizado, mas foi revogado logo a seguir pelo ministro da Agricultura de António Guterres, Gomes da Silva. Já em 2005, já com o governo demissionário, os ministros da Agricultura, Ambiente e Turismo emitiram o Despacho Conjunto n.º 204/2005 de 8 de Março reconhecendo imprescindível utilidade pública a este loteamento e abrindo caminho para o abate de 2605 sobreiros.

 

Na altura, a intervenção da Quercus com uma providência cautelar impediu que o abate de sobreiros prosseguisse, mas mesmo assim foram eliminadas largas centenas de árvores antes do tribunal mandar parar as obras. Quando o actual governo tomou posse revogou o despacho conjunto acima referido e proibiu o abate de sobreiros naquela herdade. No entanto, já em 2006, contrariando o despacho do ministro, voltou a ser autorizado um novo abate de mais de meia centena de sobreiros alegadamente por razões fitossanitárias. Nos últimos meses a PORTUCALE tem vindo a reiniciar as obras e agora a Quercus procura através de uma providência cautelar evitar que a consolidação deste loteamento ponha em causa toda uma extensa área de povoamento de sobreiros.

 

 

Lisboa, 25 de Junho de 2007

 

 

 

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