Novo Aeroporto de Lisboa | Quercus concorda com estudos de entidades oficiais; Alternativa Alcochete é muito complicada em termos ambientais

A Quercus – ANCN tem acompanhado o debate sobre o Novo Aeroporto de Lisboa com atenção, tendo emitido uma posição, em parceria com a Alambi, há cerca de uma semana. Face aos mais recentes desenvolvimentos, em que o Ministro Mário Lino anunciou hoje o interesse em estudar a alternativa Alcochete através de um conjunto de entidades estatais, principalmente pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), a Quercus vem pronunciar-se novamente, agora neste novo enquadramento.

 

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A decisão hoje anunciada pelo Sr. Ministro das Obras Públicas está em consonância com o que a Quercus defende -  a consideração de novas localizações, em particular na margem Sul, deve ser objecto de uma primeira análise por parte das entidades estatais com competências nas diferentes áreas para decidir da sua viabilidade.

A opção pela área do Campo de Tiro de Alcochete é para a Quercus muito problemática  do ponto de vista ambiental – é uma área que confina a Norte e a Sul com a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPE Estuário do Tejo) (protegida por legislação nacional e europeia), e a Oeste com a Reserva Natural do Estuário do Tejo (uma das dez zonas húmidas mais importantes da Europa); de momento há restrições ao uso da área do Campo de Tiro por motivos ambientais e na altura a sua não inclusão na ZPE Estuário do Tejo foi devida a razões de defesa nacional. Em termos de ordenamento do território poderá ser o agravar de um erro que foi a Ponte Vasco da Gama em detrimento de uma ponte rodo-ferroviária Chelas-Barreiro, com toda a pressão sobre uma área ribeirinha relevante em termos ambientais.

Muito embora seja interessante a postura do Governo de considerar outras alternativas à localização do Novo Aeroporto de Lisboa na Ota, sugestão aliás apresentada pela Quercus no seu comunicado, não podemos deixar de frisar a importância de se justificar plenamente a necessidade de construção de um novo aeroporto internacional. Para tal, é indispensável que sejam melhor divulgados e debatidos os estudos que permitam aferir as reais necessidades de um novo aeroporto, nomeadamente, tendo em consideração a conjugação com outros projectos como o TGV, o aeroporto de Beja ou o potenciar do aeroporto do Porto - Francisco Sá Carneiro. De igual modo, ponderar a manutenção do aeroporto da Portela conjugado com uma outra infra-estrutura de dimensões mais modestas deverá também ser avaliado no quadro de uma opção zero, antes de se avançar para soluções de enorme impacto ambiental, social e económico.

 

Em suma, a Quercus considera que embora a possibilidade de localizar o novo aeroporto em Alcochete possa e deva ser avaliada é, à partida, uma opção muito condicionada por factores ambientais, nomeadamente a sua proximidade à Reserva Natural do Estuário do Tejo. Por outro lado, a avaliação desta localização não deve acontecer sem garantir também a análise preliminar sugerida pela Quercus e acima exposta. Assim, a Quercus espera que o Governo pondere de forma responsável as várias opções que estão sobre a mesa para que a decisão final seja participada e, tanto quanto possível, consensual para a sociedade portuguesa.

 

Lisboa, 11 de Junho de 2007

 

 

 

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