Atentado ao Desenvolvimento Sustentável dos Açores

O Núcleo de São Miguel da Quercus tem vindo a alertar o Governo Regional para a gravidade da obra que os Serviços Florestais insistem em tentar levar até às últimas consequências, num pretenso novo acesso à Fajã do Calhau e vem denunciar alguns crimes e atropelos envolvidos.

 

Desde logo constitui crime ambiental a destruição gratuita - porque sem retoma - mas despesista – porque consome grande parte dos recursos humanos, logísticos (máquinas) e financeiros da DRRF (Direcção Regional dos Recursos Florestais) - e constitui um atentado real a um ecossistema antes estável, classificada como IBA (Área Importante para as Aves).

A SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves) calcula que este troço de costa estivesse a albergar cerca de 10.000 cagarros e 25 casais de Frulhos e prepara-se para liderar o conjunto de queixas e denúncias a nível regional, nacional e internacional nesta vertente.

A Quercus, que já alertou o Tribunal de Contas para as vicissitudes desta “obra” partilha estas preocupações da SPEA e CCPA (Centro de Conservação e Protecção do Ambiente – Universidade dos Açores) e prepara-se para denunciar esta situação a outros níveis.

Nomeadamente, na vertente da sustentabilidade, trata-se de uma iniciativa que deve envergonhar este governo já que representa um falhanço a todos os níveis, desde o ECONÓMICO porque não corresponde a qualquer investimento reprodutível ou útil - trata-se de uma zona de risco classificada como non edificandi no POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira da costa sul de S. Miguel), ao SOCIAL - ninguém lá vive e o actual acesso pelo Faial da Terra, sendo perigoso, é e continuará a ser o escolhido pelos visitantes e veraneantes de “fim de semana” ao AMBIENTAL, constituindo para além da destruição do ecossistema da falésia, enquanto zona importante de nidificação, vai cortar a estreita faixa do que ainda resta da Fajã com uma estrada que a divide ao meio, fragilizando a sua resistência à erosão marinha dos próximos anos.

Atente-se na destruição do coberto vegetal que se encontrava equilibrado nesta falésia e que irá, apesar dos citados 2,5 milhões a gastar na sua replantação com endémicas, transformar-se em zona de reconquista das espécies invasoras.

    Para cúmulo surgem os custos de oportunidade, resultantes da concentração nesta “obra” dos recursos disponíveis dos Recursos Florestais) em prejuízo da implementação de novos caminhos de penetração e manutenção dos existentes (em prejuízo da Agricultura da Ilha) e em alternativa às responsabilidades assumidas na florestação das origens de água e POEBHL (Planos de Ordenamento Especiais das Bacias Hidrográficas das Lagoas), aprovados há mais de 2 anos e ainda à espera do protagonismo ausente da DRRF, que aqui também assume graves responsabilidades de crime por omissão.

Acresce o mais radical desprezo pelas boas práticas, quer técnicas quer políticas, além do exacerbado enquadramento de prepotência irresponsável. Cita-se o avanço da obra sem Estudo de Impacte Ambiental, sem Projecto nem Orçamento, sem garantia de viabilidade técnica, sem ponderação de custos/benefícios, ignorando o Ordenamento do Território (POOC e PDM), a Autarquia e os pareceres dos Institutos competentes (Laboratório Regional de Engenharia Civil, entre outros), ultrapassando todas as regras do bom senso e da legalidade, tais como a Discussão e o Concurso Público que deviam preceder obras desta envergadura, em que milhões estão a ser desviados e enterrados numa ESTRADA SEM DESTINO …

Esta é uma grande nódoa na toalha do Ambiente e da Sustentabilidade que este governo se tem esforçado a limpar e que a bem de todos … urge parar.

 

Ponta Delgada, 9 de Junho de 2007

 

 

 

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