Tavira, Construção ilegal | Obra está em Reserva Agrícola Nacional

A Quercus, no seguimento de algums processos de atentados ao ordenamento do território vem denunciar mais uma nova urbanização, agora na Reserva Agrícola Nacional em Tavira, a qual é promovida pela empresa espanhola Casa Amiga – Promociones Inmobiliarias y Urbanismo, na urbanização da Quinta das Palmeiras - Quinta das Oliveiras. A área de intervenção tem 72 000 m2, onde pretendem construir 790 vivendas com 3 andares.

 

Após termos recebido em Maio a denúncia do abate de alfarrobeiras e dezenas de oliveiras centenárias, legalmente protegidas pelo D.L. n.º 120/86, de 28 de Maio, na Quinta das Oliveiras, junto do Eurotel em Tavira, para dar lugar a uma nova urbanização, a Quercus veio alertar as entidades competentes pelo ordenamento do território para intervirem de acordo com as suas competências, dado que as acções não se encontravam autorizadas.

 

Para além do alerta à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve para intervir sobre este processo, foi também solicitada a intervenção à Câmara Municpal de Tavira, a qual não remeteu qualquer resposta, apesar de não existir qualquer autorização ou licenciamento para o início da operação urbanística. 

Também a acção de abate das oliveiras protegidas não foi devidamente autorizada pela Direcção Regional de Agricultura do Algarve, sendo portanto a intervenção completamente ilegal.

 

 

Construção em Reserva Agrícola Nacional continua sem ser embargada

 

Actualmente junto da Quinta das Oliveiras, fora do perímetro urbano de Tavira em plena Reserva Agrícola Nacional, está a ser efectuado por uma empresa espanhola um aterro e a construção de um grande edifício em estrutura metálica, sem que se conheça qualquer licenciamento para o efeito.

 

Não se compreende como as entidades oficiais continuam sem intervir, nomeadamente a Câmara Municipal de Tavira, dado que não efectua o licenciamento, mas também não embarga a obra, permitindo o seu avanço e consumação à vista de todos os que transitam na Estrada Nacional 125 junto a Tavira.

 

A Quercus espera que as autoridades actuem com brevidade, dada a gravidade da situação em causa.  

 

 

Lisboa, 19 de Agosto de 2007

 

 

 

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