IC9 em Tomar Destrói Milhares de Azinheiras e Carvalhos em Rede Natura

As Estradas de Portugal - Entidade Pública Empresarial adjudicaram recentemente a empreitada de construção da via de comunicação rodoviária IC 9 – troço Alburitel-Tomar, sublanço Carregueiros/Tomar, à OPCA – Obras Públicas e Cimento Armado, SA. 

O traçado adjudicado para construção atravessa o Sítio de Importância Comunitária – PTCON 0045 - Sicó-Alvaiázere, da Rede Natura 2000, não tendo sido submetido a estudo de alternativas de localização, nem a avaliação de impacte ambiental, violando assim as Directivas Habitats (92/43/CEE) e Avaliação de Impactes Ambientais (85/337/CEE e 97/11/CE).

 

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Apesar de não terem sido estudadas, a Quercus entende que existem alternativas de localização para este traçado do IC9 que permitam a salvaguarda dos habitas, azinhal, sobreiral e carvalhal-português. 

 

A Quercus não aceita que o Instituto do Ambiente, autoridade de avaliação de impacte ambiental em Portugal, tenha permitido a aprovação deste traçado e a sua adjudicação sem a necessária avaliação de impacte ambiental, não considerando o estudo de alternativas, nem a fase de discussão pública do projecto de execução.

 

Desta forma estão em causa vários habitats do Anexo B-I da Directiva 92/43/CEE, importantes para a manutenção da integridade do Sítio “Sicó/Alvaiázere” (PTCON 0045), onde se destacam: 9340 Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia (azinhais); 9330 Florestas de Quercus suber (sobreirais); 9240 Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis; e 91E0* Florestas aluviais de Alnus glutinosa (habitat prioritário). 

 

Integridade do Sítio comprometida e melhores azinhais da região ameaçados

 

O traçado ilegalmente aprovado, a ser executado, vai destruir e fragmentar habitats naturais da Directiva (92/43/CEE), como o melhor azinhal do Concelho de Tomar - Sítio de Importância Comunitária, Sicó-Alvaiàzere, como é reconhecido pelos botânicos especialistas da ALFA – Associação Lusitana de Fitossociologia, o que compromete a integridade deste espaço natural reconhecido pela União Europeia.

 

Por outro lado, e de acordo com a Directiva Habitats, sempre que uma obra afecte um tipo de habitat natural ou espécie prioritários de um Sítio de Interesse Comunitário a sua execução depende de prévio despacho conjunto a emitir pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território e ministro da tutela, com fundamento, única e exclusivamente, em razões, de saúde ou segurança públicas, benéficas para o ambiente, ou por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, mediante prévio parecer da Comissão Europeia. Nenhum destes procedimentos foi efectuado com o traçado em questão.

 

A área de território da Rede Natura a ser ocupada pelas faixas de rodagem e bermas deste sublanço do IC 9 contestado, provoca a fragmentação e a destruição irreversível dos habitats em causa, para além do consequente aumento da contaminação do ambiente envolvente. 

 

Quercus interpõem Providência Cautelar para impedir destruição de habitats naturais de reconhecido interesse comunitário, cuja conservação está confiada a Portugal

 

Na semana em que se comemora o Dia da Floresta Autóctone, Quercus, através do CIDAMB – Associação Nacional para a Cidadania Ambiental, interpôs na passada segunda-feira, dia 21 uma Providência Cautelar para Suspensão de Eficácia, do despacho de aprovação da obra do sublanço do IC9 Carregueiros-Tomar efectuado pelas Estradas de Portugal, E.P.E., tendo entrado também a respectiva Acção Administrativa Especial – Acção Popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. O processo visa impedir a destruição de um património natural e cuja importância e valor foram cientificamente reconhecidos pela União Europeia. As obras, em início de execução violarão não só as Directivas comunitárias que protegem os habitats em questão, mas também, a legislação de protecção da azinheira e sobreiro.

 

Quercus quer IC9, mas com avaliação de alternativas de localização

 

Dado que existe um vasto território envolvente à Cidade de Tomar, a Quercus, exige que sejam apresentadas, estudadas e avaliadas alternativas de localização ao traçado previsto, dado que as mesmas existem no terreno.

 

Também ao nível social surgirão problemas, uma vez que o traçado aprovado só poderá ser executado à custa de demolição de algumas habitações, existindo, também, sobreposição do traçado aprovado com áreas urbanas consolidadas. Ex.: existem casas, recentemente licenciadas, as quais irão ficar muito próximas da estrada, com todas as consequências negativas que daí advém, designadamente, aumento da poluição ambiental e sonora, diminuindo, consequentemente a qualidade de vida das populações ali residentes.

 

Este traçado, com cerca de 8 Km, está orçado em 30 milhões de euros (6 milhões de contos), com 85% de financiamento comunitário. O projecto da obra prevê a construção de diversas obras de arte, como pontes e viadutos, os quais encarecem a obra, e tornam insustentáveis os seus impactes.

 

Dadas as dificuldades económicas que o país atravessa, a Quercus defende que em nome do interesse público deveriam ser encontradas soluções menos dispendiosas para os contribuintes do Estado português e da União Europeia, apostando antes num investimento que permita o desenvolvimento sustentável e não destruindo o nosso melhor património natural.

 

Lisboa, 24 de Novembro de 2005

A Direcção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Grupo de Trabalho de Conservação da Natureza

 

Para mais esclarecimentos contactar: Hélder Spínola, Presidente da Direcção Nacional da QUERCUS, 937 788 472

 

 

 

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