Alterações climáticas: Quercus muito pessimista em relação ao cumprimento por Portugal do Protocolo de Quioto

Após um primeiro momento que teve lugar em Dezembro de 2001, termina hoje, dia 1 de Março e com um enorme atraso, o segundo momento de discussão pública sobre o Plano Nacional para as Alterações Climáticas, envolvendo as medidas adicionais do referido Plano de forma a se assegurar o compromisso europeu e mundial relativo ao Protocolo de Quioto.

 

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As recentes declarações do Senhor Primeiro-Ministro no debate mensal no Parlamento bem como do Senhor Ministro do Ambiente também na Assembleia da República, sobre o (não) cumprimento por Portugal do Protocolo de Quioto, afirmando que não é relevante Portugal cumprir Quioto dado que o Protocolo não está ainda em vigor e que é indiferente para o mundo o contributo do nosso país nesta matéria, deixam antever um enorme pessimismo em relação à prioridade política das alterações climáticas no futuro próximo e às medidas necessárias implementar para reduzir as emissões. Portugal está assim a perder uma oportunidade de se tornar um país mais eficiente em termos energéticos e de reduzir os seus níveis de poluição, contrariando a estratégia assumida e reafirmada pela União Europeia.

 

O esforço necessário

 

Com base no cenário de referência considerado no Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) - versão 2001 apresentado em Dezembro de 2001 para a evolução económica até 2008-2012, o esforço necessário de redução de emissões de gases de efeito de estufa era de 11,3 Mton (megatoneladas de CO2 equivalente). Os dados agora sistematizados mostram que afinal será necessário reduzir entre 16 a 21 Mton, se nenhuma medida for tomada. Admitindo o cenário alto de evolução das emissões e os cálculos pessimistas relativamente à redução, e tendo em conta medidas que estão em vigor ou que terão de entrar em vigor - o chamado cenário de referência - será possível reduzir 7,6 Mton. 

 

Nesta situação, para cumprirmos Quioto, teremos que reduzir ainda mais 13,4 Mton. As medidas adicionais agora apresentadas apenas conseguem garantir 6,7 Mton, pelo que sobram outras 6,7 megatoneladas, remetidas em grande parte para o que se conseguirá poupar através do comércio de emissões que se inicia em 2005, e cujas regras estarão definidas até ao final de Março de 2004.

 

Com as reticências em relação a um limite apertado por parte da indústria no que se refere ao comércio de emissões e com uma evolução real entre 2000 e 2001 (os dados relativos a 2002 já deveriam ter sido disponibilizados mas ainda não o foram) bastante elevada e acima do cenário definido pelo PNAC, as dúvidas sobre o cumprimento das metas do Protocolo de Quioto são cada vez maiores. Em 2001, e se excluirmos a componente relativa às alterações de uso do solo, Portugal passa de 33,9% em 2000 para 36,5%, acima das emissões de 1990. Isto é, em 2001 estávamos 9,5% acima da meta de Quioto. Se esta taxa de crescimento anual verificada entre 2000 e 2001 se mantiver, em 2010 estaremos 33% acima da meta de Quioto.

 

Isto é, as estimativas de emissões para 2008-2012, mostram que nessa altura, se nada for feito, estaremos respectivamente entre mais 20% a mais 25% que o aumento autorizado pelo Protocolo de Quioto (+27% de emissões de gases de estufa em relação ao admitido no ano de 1990 = 76,9 megatoneladas de CO2 equivalente). O esforço de redução será sempre hercúleo, e tanto maior por cada dia que passa, dado que as emissões não param de aumentar.

 

Taxa do carbono – medida mais importante está ainda por definir, começando pela data para a sua entrada em vigor; indústria foi dispensada e diversas medidas para outros sectores dificilmente serão assumidas politicamente.

 

A medida adicional mais relevante é a implementação de uma ecotaxa relativa ao carbono. Em nosso entender, uma ecotaxa deverá abranger todos os sectores (rodoviário, produção de calor e electricidade, usos agrícolas e industriais), com base nas suas emissões para a atmosfera de acordo com as características dos combustíveis e eventualmente a eficiência do seu uso. Uma futura ecotaxa é um instrumento fiscal fundamental e deverá ter por destino medidas relativas às alterações climáticas (taxa do carbono) e outras valências ambientais, que de forma transparente pudessem ser determinadas. Isto é, a taxa deveria ter como destino as áreas onde, com maior custo-eficácia, se consiga reduzir as nossas emissões atmosféricas, nomeadamente de dióxido de carbono. 

 

Este objectivo passa por apoios aos transportes públicos, às energias renováveis e também outras áreas, como a floresta, bem como para suportar custos de prevenção e combate à poluição marítima por hidrocarbonetos.

 

Esta medida foi colocada a discussão sem estar devidamente estruturada:

 

• a arquitectura da Taxa do Carbono e a sua articulação com outros instrumentos ainda não está completamente definida;

• está tudo por definir na sua aplicação, desde o valor, ao momento da sua entrada em vigor, para além da avaliação da sua eficácia de acordo com o montante em que venha a ser fixada.

 

Relativamente a cada um dos sectores, a indústria, para além do seu enquadramento no comércio de emissões, não é abrangida por qualquer medida adicional que poderia perfeitamente ser promovida, o que não se compreende. Quanto ao sector agrícola e pecuário, consideramos relevante a proposta de uma taxa sobre as emissões de metano, mas seria desejável um melhor detalhe sobre a sua aplicação e temos fortes dúvidas sobre a sua aplicação próxima. 

 

Relativamente aos transportes, muitas das medidas que têm sido sugeridas pela Quercus nos últimos anos não têm tido aplicação – caso das portagens diferenciadas – pelo que também neste sector algumas das propostas certamente não beneficiarão da coragem política necessária à sua viabilização. 

 

Quercus quer definição do quadro operacional e de responsabilidade até final de 2004 e medidas de emergência em 2006

 

De acordo com as propostas apresentadas, a Quercus concorda em absoluto com a necessidade de se proceder o mais rapidamente possível à implementação de um quadro de monitorização, transparente e participado, e apela ao cumprimento do previsto no Plano para que tal seja feito ainda este ano. Um dos aspectos poderia ser também a entrada em funcionamento do Observatório para as Alterações Climáticas, aprovado pela Assembleia da República em 2001.

 

Porém, não temos quaisquer dúvidas que serão necessárias medidas suplementares ou de emergência face aos cenários de evolução e de implementação de medidas equacionados, defendendo a Quercus que tal deverá ter lugar em 2006 e não em 2008 como previsto nesta última versão do Plano Nacional para as Alterações Climáticas.

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 1 de Março de 2004

 

 

 

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