Marina e novo Cais dos "ferries" do Troiaresort : Quercus levanta dúvidas sobre garantias ambientais gerais do projecto

No quadro do desenvolvimento turístico da Península de Tróia, termina hoje, sexta-feira, 7 de Março, a discussão pública sobre o Estudo de Impacte Ambiental da Marina e novo Cais dos “ferries” do Troiaresort.

 

Em causa está a concretização de duas obras situadas em áreas de considerável sensibilidade, quer por estarem classificadas como Reserva Ecológica Nacional, quer, (no caso do cais dos “ferries”), por se situar em área de um sítio proposto como Rede Natura 2000 no quadro de uma Directiva Europeia relativa à conservação da natureza.

 

Breve historial do processo 

 

O processo de urbanização do espaço da península de Tróia, depois das primeiras intenções vertidas para os primeiros planos da década de setenta, recomeçou com a preparação e posterior aprovação do Plano de Urbanização de Tróia. Paralelamente, em 1998, através de um acordo com o Estado Português e a empresa Imoareia, participada do Grupo Sonae, foi aprovado um plano global de investimento, que se traduziu na elaboração de um conjunto de projectos de execução, a aplicar à área em causa.

 

Por iniciativa do proponente, foram em 1999 colocados à consulta do público os Termos de Referência do Estudo de Impacte Ambiental, que no essencial tiveram o objectivo de coligir as sugestões e críticas da sociedade civil e dos especialistas sobre as matérias a ser tratadas por este. Em 2000, e após a aprovação do Plano de Urbanização de Tróia muito contestado na altura pela Quercus, ficaram definidas as características dos projectos a implementar.

 

Nessa altura, o parecer do Instituto da Conservação da Natureza sobre o referido Plano de Urbanização apontava para a necessidade de uma análise integrada dos impactes, globais e específicos, dos projectos em causa. Aliás, esta perspectiva está vertida na Directiva Comunitária transposta para o direito nacional pelo Decreto Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, pela referência que é feita à necessidade de avaliar os impactes cumulativos dos projectos alvo de avaliação.

 

Mais recentemente a nova Directiva Comunitária relativa à Avaliação de Impacte Ambiental que, embora ainda não transposta para o direito interno, está já publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, refere a necessidade de ser levada a cabo uma Avaliação Ambiental Estratégica de planos e programas.

 

Apesar do esforço efectuado com a presença de um volume sobre Avaliação Ambiental Estratégica, o Estudo de Impacte Ambiental em análise não dá resposta completa a toda a envolvência / globalidade dos projectos conhecidos e previstos para serem executados na área em causa, nomeadamente no que toca à ocupação urbana de densidade considerável de um espaço de alta sensibilidade ecológica, a par das restantes operações portuárias e de gestão da navegabilidade, fundeação e amarração no Estuário do Sado.

 

É notório um esforço por parte dos promotores em minimizar a maioria dos impactes ambientais de todas as estruturas previstas para a Península de Tróia. A minimização da pressão e ocupação humanas no quadro do Plano de Urbanização aprovado e os cuidados em não perturbar áreas de maior sensibilidade são uma realidade.

 

No que respeito à proposta de Marina, considera-se que a proposta defendida tem menos impactes negativos que a proposta delineada no Plano de Urbanização, cujo montante de dragagens e de mudança de fisionomia da Península seriam ainda maiores.

 

Principais garantias ambientais não estão asseguradas 

 

Os aspectos mais críticos presentes no projecto são em grande parte de natureza global.

 

Reconhece-se que algumas destas questões não dizem directamente respeito ou pelo menos não são responsabilidade exclusiva do promotor. Porém, todas elas são essenciais, em nosso entender, para a viabilização, implementação e acompanhamento do projecto em causa.

 

Cais dos “ferries” só pode avançar com parecer da Comissão Europeia 

 

O local previsto para implementação do cais dos “ferries” faz parte dos sítios propostos no quadro da Rede Natura 2000 (Sítio Estuário do Sado).

 

O facto de nesta área do cais e seus acessos ocorrerem espécies prioritárias (Ionopsidium acaule) e habitats naturais prioritários (habitat 2250 - matos litorais de zimbros (Juniperus spp.), habitat 2270 – florestas dunares de Pinus pinea e/ou Pinus pinaster), leva a que, de acordo com o nº 4 do artigo 6º da Directiva 92/43/CE, vulgarmente conhecida como Directiva Habitats, “apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público.”

 

Neste contexto, e no quadro de uma leitura mais completa do artigo 6º, deverá ser pedido um parecer à Comissão Europeia para averiguar da viabilidade do projecto, devendo no mesmo quadro ser definidas as medidas compensatórias a adoptar, dado verificar-se uma efectiva perda de habitat. Este procedimento, bem como as medidas agora referidas não estão contempladas no estudo de impacte ambiental e são determinantes para a aprovação final deste projecto, devendo o Estado Português, em nosso entender, divulgá-las publicamente de forma prévia.

 

Na mesma área estão em causa cinco habitats do Anexo I da Directiva Habitats (três relativos a zonas estuarinas e dois em sistemas dunares), para além três espécies protegidas (todas elas em área dunar). A construção de acessos ao cais conduzirá ao rompimento do cordão dunar bem definido, que protege a zona dunar do estuário, com impactes indesejáveis que deverão ser devidamente compensados.

 

Monitorização contínua, fiável e abrangente do Estuário do Sado é essencial – acompanhamento exaustivo da população única de golfinhos é indispensável por não se conseguir avaliar devidamente o impacte 

 

A Quercus considera que o Estuário do Sado tem vindo a ser alvo da aprovação de sucessivos projectos, sem que o quadro de monitorização de componentes como a qualidade da água, os sedimentos, o ecossistema, estejam a ser devidamente acompanhados. Não é assim de estranhar que em relação ao impacte do projecto nos golfinhos / roazes-corvineiros não se saiba prever como serão afectados. Note-se que a população de golfinhos do Estuário do Sado tem características particulares à escala europeia, na medida em que se trata de uma das únicas populações sedentárias no estuário, o que é raríssimo.

 

Estando previsto um programa de monitorização do Estuário do Sado por parte da Reserva Natural do Estuário do Sado, no Plano Nacional da Água, no Plano de Bacia Hidrográfica do Sado, no quadro de estudos de impacte relativos à recente expansão do porto de Setúbal ou ao terminal de granéis líquidos da SAPEC, não deverá assim ser admitida a aprovação de mais um projecto sem que seja assegurada pela administração (em conciliação ou não com algumas propostas do promotor), a imediata efectivação de um programa de monitorização para o estuário do Sado.

 

Estando em risco a produtividade do Estuário do Sado, a sua diversidade biológica, a sua recuperação no que respeita a determinadas espécies como a ostra portuguesa, e a preservação da colónia de golfinhos que utiliza a área, não pode a administração continuar a não acompanhar devidamente a situação.

 

Articulação estratégica do projecto com Setúbal não é devidamente averiguada 

 

Um dos problemas identificados é a falta de articulação com as perspectivas, mesmo que incertas, de realização de determinados projectos em Setúbal, em particular de uma nova marina ou da expansão da capacidade das docas de recreio existentes. A pressão das embarcações a motor no total do Estuário e costa da Arrábida já causa impactes significativos durante o Verão e alguns fins-de-semana, e era importante conceber numa perspectiva de médio longo prazo os limites máximos de tal utilização.

 

Um outro aspecto prende-se com a ocupação da zona portuária e urbana de Setúbal com veículos de pessoas que pretendam deslocar-se a Tróia numa base diária ou por um período mais longo. Sendo que a deslocação do cais de “ferries” e agravamento do preço tenderá a fomentar mais uma utilização do barco exclusivo de passageiros com as localizações actuais de embarque /desembarque, haverá uma tendência para muitos utilizadores deixarem a viatura em Setúbal, não sendo avaliado o impacte que tal possa via a causar em períodos de ponta. A capacidade dos parques de estacionamento é limitada e não se trata da melhor ocupação / vocação para uma área já parcialmente recuperada e motivo de uma intervenção do Programa Polis. A menor pressão de veículos na Península de Tróia pode assim resultar num estrangulamento em termos de estacionamento da frente de rio em Setúbal.

 

Demasiadas embarcações para um Estuário sensível 

 

Na óptica do impacte global em termos de perturbação, há que considerar que o Estuário do Sado e a orla costeira da Arrábida, que inclui o Parque Marinho Professor Luiz Saldanha, são ambas zonas classificadas como Áreas Protegidas. A utilização cada vez mais intensa por embarcações de recreio, com impactes no ruído, na paisagem, na perturbação da utilização das praias principalmente durante o Verão, faz com que este aspecto merecesse uma análise mais consequente. A disponibilização de 150 lugares para embarcações, muitas delas residentes, e a possibilidade de colocar barcos na água numa base de utilização diária a partir de Tróia, criarão certamente impactes significativos cuja mitigação não está prevista.

 

É absolutamente essencial, e no quadro da articulação com outros instrumentos de ordenamento como sejam o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sines – Sado e Sado – Sintra, Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e futuro Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado, definir regras estritas de navegação por parte das embarcações (principalmente a motor) e dar garantias de fiscalização, para que próximo das praias ou junto à comunidade de golfinhos, não se aumente a perturbação.

 

Não se conhecem custos nem a viabilidade económica da nova travessia do Sado por “ferries”

 

O estudo de impacte ambiental menciona a substituição dos actuais “ferries” por novas embarcações mais rápidas, prevendo um agravamento de custos da ordem dos 25% mas uma diminuição da ordem dos 40% em termos de veículos transportados. Estes valores, menciona-se no estudo, justificam uma menor pressão em termos de tráfego na Península de Tróia. Se tal não deixa de ser verdade, não se justifica como se chegam a tais dados que são determinantes na avaliação do impacte da infraestrutura em discussão

 

Previsão dos impactes da marina em termos de erosão pode ser insuficiente 

 

Os modelos matemáticos aplicados indicam que não existirão modificações importantes no cordão dunar e na evolução da parte Norte da Península de Tróia. Porém, tal como já aconteceu noutras infraestruturas onde a realidade viria a contradizer fortemente as previsões feitas aquando da avaliação de impacte ambiental, e tratando-se de uma zona com fortes correntes (entrada do Canal Sul) e do ponto de vista geomorfológico sensível e sujeita nalgumas áreas a regressão, é fundamental um acompanhamento exaustivo quando da construção e na exploração, previsto aliás no estudo, e uma responsabilização directa do promotor face às consequências negativas não avaliadas que a obra como factor de perturbação possa vir a criar.

 

É de notar ainda que o Estuário do Sado e a foz são alvo de dragagens de manutenção infelizmente envolvendo quantidades muito significativas de movimentação de terras, não estando avaliados os impactes que futuras intervenções possam vir a ter na Península e na marina.

 

Estratégia de utilização da Península de Tróia deverá ser clarificada 

 

A Península de Tróia tem um significado muito particular para os milhares de utentes das zonas balneares aí existentes provenientes dos concelhos a Norte, na Península de Setúbal. Um dos aspectos mais relevantes é saber, no quadro da ocupação prevista, que espaços de lazer e recreio serão disponibilizados para permitir o continuar do uso tradicional (piqueniques, pequenos percursos a pé, prática de actividades lúdicas), mesmo que devidamente regulamentado em aspectos como a higiene e segurança das áreas em causa. A relocalização do cais dos "ferries" tenderá igualmente a colocar uma maior pressão humana sobre toda a área Sul da Península, entre a Soltróia e a Comporta, área esta de Reserva Natural, e em particular muita dela de Reserva Botânica, até agora praticamente inexistente. É assim fundamental existirem alternativas de ocupação para esta população e garantir uma fiscalização exemplar que penalize o uso desregrado deste espaço entre a estrada nacional e o oceano a poente e o rio a nascente. 

 

Alguns aspectos específicos do projecto 

 

Todos os trabalhos de dragagem relativos principalmente às obras da Marina, não merecem no estudo uma análise detalhada sobre as alturas do ano e condições de maré em que deverão ocorrer de modo a causar os menores impactes ambientais para o ecossistema estuarino. A forma de dragagem e o acompanhamento dos trabalhos não nos parece suficientemente explicada. O facto destes trabalhos se realizarem junto ao Canal Sul do Estuário do Sado com maior hidrodinâmica, tem repercussões consideráveis que deveriam ser melhor identificadas. Apesar de identificados os locais de depósito temporário e os destinos dos dragados, as operações de dragagem parecem-nos ser um impacte que, embora temporário, merecem assim maior relevo.

 

A questão da mobilidade em toda a Península de Tróia parece ainda bastante indefinida e merecia ser melhor especificada. Menciona-se no estudo de impacte a existência de um sistema de transportes colectivo, inclusive com ligações extensas a Sul, mas não se especifica quem será responsável por tal exploração, se a mesma tem viabilidade económica e se já estão estabelecidos acordos para a sua efectivação. Não se percebe igualmente onde e como é implementado no terreno o estacionamento de veículos junto ao novo cais dos “ferries”, no sentido de desincentivar a utilização do carro até à ponta Sul da Península de Tróia, bem como todo o interface de transporte público mencionado.

 

Apesar do conjunto de medidas incluídas no programa de monitorização nos parecer exaustiva e premente, seria importante a definição de um calendário de trabalhos e uma atribuição de maior peso aos impactes do ruído / perturbação da deslocação dos novos barcos (“ferries”) e da operação da marina.

 

Um último aspecto prende-se com a incapacidade do estudo em dar uma imagem mais concreta de ambas as infraestruturas em causa. São só apresentadas plantas, quando uma imagem a três dimensões das propostas de projecto e sua integração na envolvente facilitaria a avaliação paisagística das mesmas.

 

Gostaríamos de reconhecer o mérito do promotor em ter submetido os Termos de Referência do Estudo de Impacte Ambiental à consulta do público e o trabalho de caracterização desenvolvido em toda a península no âmbito da realização do estudo em análise.

 

Conclusão 

 

A Quercus considera no quadro desta análise que a aprovação das infraestruturas em causa passam pelo cumprimento do pedido de parecer à Comissão Europeia sobre a perda de habitat em área de Rede Natura 2000 afectada pela construção do novo cais de "ferries" e respectivos acessos e pelo assumir integral de todo o conjunto de compromissos de carácter global e específico que minimizarão uma ocupação que continuamos a achar excessiva para a Península de Tróia, no contexto de outras opiniões já por nós justificadas aquando da discussão do Plano de Urbanização de Tróia.

 

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

Lisboa, 7 de Março de 2003

 

Quaisquer esclarecimentos adicionais podem ser obtidos junto do Presidente da Direcção Nacional, José Paulo Martins, telemóvel 93-7788473 ou de Francisco Ferreira, telemóvel 96-9078564.

 

 

 

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