Dia da Terra: Sete pecados da insustentabilidade do desenvolvimento em Portugal

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza aproveita o dia 22 de Abril, celebrado mundialmente como o Dia da Terra, para identificar os maiores problemas em termos de desenvolvimento sustentável que Portugal apresenta.

 

Numa altura em que o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente entre numa nova fase, e enquanto aguardamos a marcação de uma primeira reunião com o novo Ministro, parece-nos útil alertar para as questões de fundo na área do ambiente que afectam o nosso país. 

 

1. Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável - no esquecimento

 

Oito meses após a realização da Cimeira das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento em Joanesburgo, continua-se sem notícias do prometido Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Temos assim uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável que foi feita apressadamente para respeitar os compromissos europeus, mas que na prática de nada vale. A integração das valências sociais, económicas, ambientais e institucionais, aglutinando os Planos e Estratégias das diferentes áreas do Governo numa perspectiva de longo prazo, parece ser um objectivo cada vez mais longínquo, falhando assim as promessas do Sr. Primeiro-Ministro anunciadas na altura da Cimeira da Terra. No Dia da Terra, o esquecimento do desenvolvimento sustentável, quer no discurso, quer na prática governamental e autárquica, onde as medidas anunciadas contrariam uma lógica de soluções de raiz e de montante, é sem dúvida uma das maiores falhas.

 

2. Ordenamento do Território – remodelação do financiamento às autarquias

 

Numa altura em que o Governo resolveu reformular as taxas relativas ao Imposto de Sisa e Contribuição Autárquica, é importante sim desenvolver toda uma reflexão sobre o modo de distribuição do financiamento público de forma a contrariar o contínuo estímulo a mais e mais construção. Isto é, é fundamental uma nova Lei de Finanças Locais, onde uma componente ambiental ganhe uma forte ponderação, de modo a permitir que autarquias que tenham áreas com fortes limitações à construção e com importantes valores naturais e paisagísticos sejam claramente favorecidas, em detrimento de um critério que não se baseie essencialmente o número de habitantes e a área ocupada.

 

3. Energia – Portugal aumenta drasticamente a sua intensidade energética

 

Numa altura de recessão económica, com indicadores como um decréscimo do Produto Interno Bruto durante alguns meses, Portugal apresenta uma situação inédita - de acordo com resultados preliminares anunciados recentemente em várias conferências, o consumo de energia entre Janeiro de 2002 e Janeiro de 2003 aumentou mais de 8%. Portugal, que já era o país europeu com pior desempenho em termos de intensidade energética, vê-se assim numa situação ainda mais grave; a intensidade energética é um indicador do consumo de energia em relação ao PIB, significando assim que estamos a consumir muito mais energia face ao desenvolvimento económico que apresentamos. Por outras palavras, estamos a desperdiçar cada vez mais recursos e energia. Ao contrário de haver uma política com forte incidência na contenção da procura de energia, continua-se, por exemplo no sector da produção de electricidade, a justificar que o que é necessário é ter maior capacidade de produção, nomeadamente com a defesa da construção da Barragem do Sabor, destruindo mais uma fracção do património natural valioso do país.

 

4. Transportes –maior gasto energético, mais emissões, mais congestionamento, mais ruído 

 

Portugal não parece querer implementar as medidas de redução das emissões de gases poluentes, nomeadamente dos responsáveis pelo agravamento do efeito de estufa / alterações climáticas. Com concentrações de alguns poluentes como as partículas muito acima dos limites da legislação europeia, no que respeita às grandes cidades, o tráfego rodoviário surge como a principal actividade responsável pelo agravamento da situação. Portugal é um dos cinco países que caminha para uma maior insustentabilidade na área dos transportes. A par da Bélgica, Espanha, Grécia, Itália, o volume de passageiros e de carga em relação ao PIB, aumentou na década de 90, em vez de diminuir, o que mostra uma maior ineficiência no transporte de pessoas e bens. Portugal está a meio da tabela no que respeita à utilização do automóvel privado por comparação com outros países europeus, mas é o quarto com maior peso no transporte de mercadorias por via rodoviária.

 

5. Recursos hídricos – 3 100 000 000 000 litros de água desperdiçados anualmente em Portugal

 

No Ano Internacional das Águas Doces declarado pelas Nações Unidas, é importante lembrar um dos aspectos mais importantes da gestão de recursos hídricos - a poupança da água ou o seu uso eficiente. Desde a sua aprovação pelo anterior Governo em Dezembro de 2001, um dos mais importantes instrumentos para a poupança da água está na gaveta - o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água. Este programa descreve detalhadamente 87 medidas, das quais 50 se destinam ao sector urbano, 23 ao sector agrícola e 14 ao sector industrial, sendo que várias das medidas do sector urbano se aplicam também ao sector industrial. Os maiores desperdícios de água verificam-se na agricultura - 2 750 milhões de metros cúbicos (88% do total de perdas), sendo o abastecimento para consumo humano e a indústria responsáveis respectivamente por 8% e 4% das restantes perdas.

 

6. Conservação da natureza – Rede Natura sem ordenamento, cedência total no ordenamento dos Parques Naturais

 

Muitos dos objectivos cruciais da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade continuam por concretizar. Continuamos com atrasos na realização e implementação de Planos de Ordenamento do Território para a grande maioria das nossas áreas protegidas, a que se acrescenta a necessidade de ordenar as novas áreas agora incluídas na Rede Natura 2000. No que respeita às discussões públicas associadas por exemplo aos Planos de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e do Guadinana, o Ministério do Ambiente está a fazer cedências inacreditáveis nas áreas da construção, pesca, recreio, pondo em causa directamente a preservação dos valores naturais que motivaram a classificação como Área Protegida, ou o respeito pela legislação europeia relativa à Rede Natura.

 

7. Resíduos – reutiliza-se menos, recicla-se apenas um pouco mais, e quer-se incinerar muito mais

 

A reutilização das embalagens (embalagens com tara de retorno), depois de medidas legislativas tomadas no final da década de 90, deixou de fazer parte das prioridades de gestão de resíduos e é cada vez menor. A reciclagem de resíduos urbanos está longe do desejável e daquilo que seria possível fazer. A queima de resíduos, uma solução de fim de linha, é afinal a solução que infelizmente se preconiza. Quando o desejável seria a promoção da transformação da matéria fermentável (quase 50% dos resíduos urbanos) em composto agrícola, com ou sem aproveitamento energético, a quantidade de resíduos per capita não pára de aumentar, a reciclagem é de apenas alguns pontos percentuais do total de resíduos e a solução simplista que se quer desenvolver é a incineração, com instalações previstas para a Região Centro e S. Miguel nos Açores, o início de funcionamento da instalação da Madeira, para além eventual da expansão das unidades existentes em Lisboa e Porto.

 

Um contributo para um melhor ambiente

 

O Dia da Terra deverá também servir como um momento de reflexão para todos nós enquanto cidadãos, sobre o peso das nossas decisões do dia-a-dia, sobre a forma como as nossas rotinas contribuem para um desenvolvimento muito pouco sustentável. Num mundo globalizado é difícil ter a noção do ciclo de vida de muitos dos produtos que adquirimos ou usamos no nosso dia a dia. Uma maior exigência ao nível da quantidade e qualidade da informação que nos é facultada enquanto consumidores e cidadãos, mas também a adopção de uma postura mais activa na procura dessa mesma informação e na adopção de práticas mais responsáveis, são passos fundamentais para que cada um de nós possa ser um verdadeiro cidadão do mundo ao contribuir diariamente para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional, nacional e global.

 

Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

Lisboa, 21 de Abril de 2003

 

Quaisquer esclarecimentos adicionais podem ser prestados por: Hélder Spínola, Presidente da Direcção Nacional da Quercus: 93-778 84 71, ou por Francisco Ferreira: 93-778 84 70

 

 

 

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