Dia Mundial da Biodiversidade : Quercus alerta para os atentados à biodiversidade em Portugal

No dia 22 de Maio comemora-se mais um Dia Mundial da Biodiversidade, instituído em sequência da entrada em vigor da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), aprovada durante a Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento, que decorreu no Rio de Janeiro em 1992. Portugal, através do decreto-lei nº21/93 de 29 de Junho, é um dos mais de cem signatários desta Convenção que constitui um instrumento legal internacional para a conservação e utilização sustentável da Biodiversidade.

 

Dez anos de compromisso internacional

A Biodiversidade é um bem precioso para o equilíbrio dos ecossistemas naturais e reveste-se de grande importância económica para o Homem, nomeadamente ao nível das novas necessidades na produção alimentar e no tratamento de doenças. 

 

Dez anos depois de comprometer-se em salvaguardar o seu património biológico, através da ratificação da Convenção sobre a Diversidade Biológica, Portugal continua a agravar diversas situações que conduzem à degradação do estado de conservação dos ecossistemas e de diversas espécies autóctones sensíveis e vulneráveis.

 

Invasão de espécies exóticas ameaça ecossistemas

 

Entre os maiores desastres ambientais jamais ocorridos em Portugal contam-se algumas introduções de plantas exóticas. Os ecossistemas insulares açoreanos e madeirenses são particularmente susceptíveis a plantas invasoras, por exemplo, o Incenseiro (Pittosporum undulatum) e a Roca-de-vénus (Hedychium gardneranum) ameaçam a persistência de numerosos endemismos vegetais e animais em todas as ilhas açoreanas e na ilha da Madeira. No continente, várias espécies de acácias (Acacia spp.) invadem dunas terciárias, paleodunas, terrenos abandonados pela agricultura ou áreas perturbadas pelo fogo. O Chorão (Carpobrotus edulis) e a Arctotheca calendula competem com a nossa importantíssima flora dunar e de arribas litorais; a Spartina densiflora invade e empobrece a vegetação de sapais; a Azola (Azolla filiculoides), a Pinheirinha-de-água (Myriophyllum aquaticum) ou o Jacinto-aquático (Eichornia crassipes) asfixiam centenas de hectares de ecossistemas aquáticos.

 

Luta contra as exóticas é incipiente

 

Em Portugal a luta contra as exóticas é incipiente e as fronteiras portuguesas continuam desprotegidas contra a chegada de novas invasoras. É urgente um programa nacional integrado de combate e controlo das plantas invasoras e um sistema de vigilância efectivo que permita a erradicação imediata, após o estabelecimento das primeiras populações, de espécies potencialmente perigosas.

 

Habitates cada vez mais destruídos

 

A destruição física de habitates é particularmente grave no litoral e nos vales dos grandes rios. O uso e as ameaças aos sistemas dunares e arribas litorais são fenómenos recentes. Em menos de cinquenta anos a perturbação humana simplificou ecossistemas, favoreceu espécies invasoras ou cosmopolitas ou, simplesmente, tudo esterilizou com betão e asfalto. A norte do Douro dificilmente se atingirá a centena de hectares de ecossistemas dunares e de litoral rochoso razoavelmente conservados. Bem próximo de Lisboa as populações da emblemática Omphalodes kuzinskyanae continuam a regredir. Na Ilha de Porto Santo, na proximidade da única praia insular portuguesa de areias brancas, a construção de um campo de golfe poderá implicar a extinção do Lotus loweanus, uma planta exclusiva (endémica) da Ilha, e por em perigo vários endemismos de moluscos terrestres.

 

A conservação do litoral é incompatível com viaturas todo-o-terreno, pisoteio e muito menos com construção de infraestruturas. É urgentíssima a criação de um sistema de reservas integrais ao longo do litoral português, a generalização do uso de passadiços no acesso às praias e a destruição dos edifícios e das estradas paralelas ao litoral construídas sobre sistemas dunares. 

 

Rios ameaçados

 

Portugal continental caracteriza-se por possuir uma fauna ictiológica dulciaquícola (peixes de água doce) diversa mas em grande parte ameaçada. Para além da fauna ictiológica, os nossos rios são também o habitat de inúmeras espécies de invertebrados, aves e mamíferos, destacando-se neste último grupo a Toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus) e a Lontra (Lutra lutra). No entanto, este valioso recurso natural tem sofrido uma preocupante fragilização e um acentuado empobrecimento devido a alterações drásticas induzidas pelo Homem no meio aquático. As dragagens e a extracção excessiva de inertes, a construção de barragens, a regularização de leitos e margens, a poluição de origem industrial, agrícola e doméstica e a pesca excessiva e ilegal, têm alterado e destruído os cursos de água em Portugal, colocando em causa a sua Biodiversidade. A introdução de espécies, como a Perca-sol (Lepomis gibbosus) que persegue e compete com as nossas espécies indígenas, tem sido também um factor de destaque na degradação do estado de conservação dos nossos ecossistemas de água doce.

 

A ameaça da barragem no baixo Sabor

Estão citadas na bibliografia populações e espécies de plantas e animais extintos com a construção de grandes barragens. Outras espécies, como sejam o Sável (Alosa alosa) e a Lampreia (Petromyzon marinus) sofreram reduções populacionais preocupantes. Após o desastre ambiental, e grande fiasco económico, do Alqueva, uma nova ameaça, a construção da barragem do baixo Sabor, põe agora em causa a conservação do último grande rio livre de barragens. Para além da importância da flora dos leitos de cheias e da fauna dependente da água, todo o vale do Sabor poderia ser gerido de modo a criar um espaço de natureza intacta, onde plantas e animais pudessem interagir e evoluir fora da influência domesticadora do Homem.

 

Ao nível da fauna píscicola marinha e estuarina, Portugal possui 821 espécies, das quais 79 estão ameaçadas devido a múltiplos factores, nomeadamente a sobre-exploração dos stocks, a poluição urbana e industrial e os derrames de hidrocarbonetos.

 

O caos na actividades cinegética

 

A actividade cinegética é um dos factores que tem contribuído para a diminuição da biodiversidade em Portugal. A falta de sensibilidade ecológica de muitos praticantes desta actividade, associada à falta de fiscalização e a regras muito permissivas, afecta todos os anos, de forma grave, o estado de conservação das espécies cinegéticas e de outras protegidas por lei. A falta de ordenamento, o número exagerado de caçadores, o controle de predadores e a caça ilegal, fazem da actividade cinegética um factor preponderante na debilitação das populações de diversas espécies de aves e mamíferos que compõem o património biológico do nosso país. O furtivismo é outra das principais causas deste fenómeno. Neste massacre, para além da caça fora de época, recorre-se ao uso de furões, faroladas, sistemas de visão nocturna, miras de infravermelhos, laços, venenos e armas de repetição ilegais.

 

Para agravar o caos existente nesta actividade, em muito decorrente da falta de capacidade das entidades responsáveis em garantir o seu ordenamento e a sua fiscalização, o Ministério da Agricultura anunciou recentemente a intenção de adoptar um dia extra de caça, aumentando assim a pressão sobre as diversas espécies no decorrer da época venatória.

 

O poder destruidor do fogo

 

O abandono das terras marginais pela agricultura é uma oportunidade para a conservação da Natureza. Infelizmente a persistência de ciclos curtos de recorrência do fogo, devido a actos criminosos e negligentes, está a bloquear a progressão sucessional em extensas áreas do país e a manter uma paisagem simplificada e biologicamente pouco diversa (e.g. Serra da Estrela). Por outro lado, nos últimos anos, o aumento significativo do poder destruidor dos incêndios nas terras devolutas fez crescer significativamente os impactes sobre populações de animais com baixa mobilidade (e.g. borboletas).

 

O investimento no combate ao fogo deve ser acompanhado pela redução dos riscos de incêndio através da gestão de matos e de um bom acompanhamento das florestas autóctones nascentes. É urgente uma nova silvicultura, dirigida para a gestão da sucessão ecológica, e não para as novas fileiras florestais baseadas na monocultura.

 

É necessário agir urgentemente

 

Portugal não pode continuar a assistir passivamente à delapidação da sua diversidade biológica. É necessário desenvolver todos os mecanismos necessários para prevenir o surgimento de mais problemas na área da conservação da natureza e minimizar os graves atentados à biodiversidade que afectam actualmente o território nacional. 

 

O conhecimento, a investigação e a monitorização são fundamentais nesta estratégia de conservação, sempre associados a uma correcta política de ordenamento que respeite as espécies e ecossistemas mais sensíveis. Um dos instrumentos fundamentais para a preservação do património biológico é a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, aprovada em Setembro de 2001 mas ainda à espera de aplicação prática associada aos necessários mecanismos de acompanhamento público.

 

É também premente a elaboração dos planos de ordenamento e de gestão das áreas protegidas, conjuntamente com programas de salvaguarda de espécies ameaçadas e dos seus habitates. O fortalecimento da capacidade de fiscalização das áreas protegidas é fundamental para atenuar os efeitos de inúmeras actividades que delapidam a biodiversidade em Portugal. O Instituto de Conservação da Natureza necessita de desenvolver uma actuação mais eficiente, apoiada pelos necessários recursos humanos e económicos.

 

A Direcção Nacional QUERCUS- Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

22 de Maio de 2003

 

 

Para qualquer esclarecimento contactar Helder Spínola, Presidente da Direcção Nacional: 937788472 ou 964344202; José Paulo Martins, Director Executivo: 937788473; ou Carlos Aguiar: 965039064.

 

 

 

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