Corrupção originada pela incineração na Alemanha pode chegar a Portugal?

A recente instalação e operação de diversos incineradores de resíduos urbanos na Alemanha está ligada a casos graves de corrupção sistemática, de acordo com o relatório apresentado em Julho por uma Comissão Governamental do Estado do Norte-Reno Vestefália.

 

Este relatório demonstra claramente que existe um forte grupo de pressão a favor da incineração o qual muitas vezes não olha a meios para obter os seus objectivos, originando diversas práticas ilegais tais como:

 

- Empregar nas suas firmas os antigos decisores públicos que estiveram na origem da opção pelo processo de incineração;

 

- Elaboração de relatórios para os decisores políticos por consultores que também trabalhavam para as empresas que promoviam a incineração

 

- Alteração retroactiva de números e dados em documentos sensíveis, pagamentos questionáveis a accionistas privados das instalações de incineração de resíduos e doações ilegais para partidos políticos. 

 

A Quercus considera extremamente preocupante esta situação, uma vez se isto foi possível acontecer na Alemanha, muito mais facilmente poderá acontecer num país frágil em termos de combate à corrupção como é o caso de Portugal, em que pressões menos legítimas poderão originar decisões políticas erradas em favor da incineração.

 

Com efeito, alguns casos existentes no nosso país já são sinais evidentes de situações pouco claras tais como:

 

- O custo previsto para o incinerador de S.Miguel nos Açores (mais de 100 milhões de euros) o qual, tendo em conta o quantitativo de resíduos urbanos em causa (60 mil ton/ano), corresponde a mais do dobro dos custos de mercado para um incinerador desta dimensão;

 

- O facto de o Estudo de Impacte de Ambiental deste incinerador ter sido realizado em cerca de um mês, prazo em que é completamente impossível fazer um estudo sério sobre esta matéria; 

 

- Os estudos económicos para a construção de novos incineradores em Portugal – Açores e Região Centro (Coimbra e Aveiro) - indicarem estranhamente custos de exploração e respectivas tarifas para as autarquias muito abaixo dos custos praticados noutros países europeus e não avaliarem correctamente os benefícios económicos da reciclagem;

 

- O facto de existirem casos de antigos responsáveis camarários pela política de resíduos que, tendo participado na decisão da opção pela incineração, são agora empregados de empresas responsáveis pela incineração de resíduos.

 

Lisboa, 9 de Setembro de 2003

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

De seguida apresenta-se a notícia completa sobre este assunto.

 

Comissão anti-corrupção de Norte-Reno Vestefália publica os resultados alcançados

Irregularidades na construção, operação e comercialização de incineradores

 

Fonte: EUWID – Recycling and Waste Management – 15 July 2003 Vol.9

 

A construção de incineradores de resíduos sólidos urbanos no Estado federal alemão de Norte-Reno Vestefália (NRW) ficou marcada por corrupção sistemática, segundo o relatório apresentado pela Comissão Estatal. «Infelizmente, os nossos piores receios foram confirmados», afirmou o Ministro do Interior do Estado NRW Fritz Behrens durante a apresentação do relatório de 200 páginas produzido pela Comissão Governamental. O Estado constituiu esta Comissão para investigar a corrupção, após o escândalo de resíduos descoberto em Colónia. Desde Maio de 2002, o painel constituído por 10 membros tem examinado as circunstâncias que rodearam a construção de nove incineradores neste Estado.

 

Em quase todos os casos examinados, a Comissão descobriu irregularidades na construção, operação/funcionamento ou comercialização dos incineradores de resíduos, afirmou o Mr. Behrens. No centro do escândalo da corrupção está a companhia de gestão de resíduos Trienekens AG, desde que foi absorvida por um anterior sócio minoritário RWE AG.

 

Trienekens exerceu «influência sobre uma extensa rede de decisores políticos» disse o Mr. Behrens, citando o relatório. Foi criado «um clima de dependência» que impediu uma decisão correcta e objectiva por parte dos representantes do governo local. A procuradoria de Colónia já apresentou queixa de Hellmut Trienekens, anterior chefe executivo, no que diz respeito ao seu envolvimento no escândalo de corrupção que envolveu a construção de um incinerador de resíduos na cidade (cf. EUWID nº8).

 

A Comissão examinou, entre outras, as instalações de incineração de resíduos em Aachen, Iserlohn and Asdonkshof no Distrito de Wesel. A Procuradoria está neste momento a investigar estes três casos. Em Hamm, Krefeld e Oberhausen, os municípios recusaram entregar os seus documentos à Comissão, ao passo que em Bielefeld apenas uma parte da documentação foi disponibilizada. Mr. Beherns lamentou que estas autoridades locais não tenham aproveitado esta oportunidade para afastar quaisquer suspeitas. Ele anunciou que o seu Ministério analisará a melhor forma de garantir a co-operação das autoridades locais no futuro na luta contra a corrupção, e planeia levantar a questão com os seus colegas de outros Estados Federais Alemães.

 

Como consequência dos resultados alcançados pela Comissão, será criada uma Comissão especial para a «corrupção e crimes ambientais» junto do Gabinete de Investigação Criminal. Para além disso, o Ministro do Interior planeia manter em funcionamento uma linha telefónica especial para queixas e informações. Segundo o Mr. Beherns, 40% da informação recolhida pela Comissão foi enviada anonimamente e constituiu uma parte importante da investigação.

 

A Comissão estabeleceu que as companhias de gestão de resíduos e os construtores das centrais conseguiram criar uma situação de dependência junto do sector administrativo, bem como junto dos decisores políticos. Membros do Conselho de Autoridade Local foram empregados pelas firmas de gestão de resíduos ou então estabeleceram contractos de consultadoria com estas firmas. As firmas actuaram como «patrocinadoras e doadoras generosas» quando contactadas de uma forma específica.

 

A Comissão levantou dúvidas significativas sobre a objectividade e neutralidade dos consultores, estabelecendo que existia uma dependência face às firmas de gestão de resíduos e de construção de incineradores. Por exemplo, os relatórios preparados para os decisores políticos foram da responsabilidade de consultores que, à primeira vista, pareciam ser independentes. Contudo, de facto eles eram advogados e especialistas científicos que estavam a trabalhar quer para o cliente público, quer para uma grande firma da área da gestão de resíduos.

 

As irregularidades detectadas pela Comissão incluíam a alteração retroactiva de números e dados em documentos sensíveis, pagamentos questionáveis a accionistas privados das instalações de incineração de resíduos e doações ilegais para partidos políticos.

 

O director da Comissão, o Procurador Arno Neukirchen, não excluiu a possibilidade da corrupção ter tido como resultado um aumento das tarifas de resíduos cobradas aos cidadãos. Os incineradores de resíduos sobre investigação são alguns dos mais dispendiosos de North Rhine-Westphalia, referiu o procurador.

 

 

 

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