Acesso às águas portuguesas: Desastre nos Açores e na Madeira

A aprovação das alterações ao Regulamento CEE 2847/93, relativo às Águas Ocidentais, em reunião do Conselho Europeu das Pescas, abriu a ZEE portuguesa às frotas pesqueiras de outros Estados Membros da União Europeia. A Madeira e Açores perdem 75% da sua ZEE.

 

Apesar do acordo bilateral entre Portugal e Espanha, os mares de Portugal passam a estar abertos até às 12 milhas náuticas, no continente, e até às 100 milhas nos Açores e na Madeira.

 

Deficiências na fiscalização põem em causa recursos pesqueiros.

 

De acordo com o Regulamento agora aprovado, Portugal é responsável pela adopção de medidas para regular o esforço de pesca e gerir e monitorizar os “stocks” de peixe. Devido às enormes deficiências de meios e recursos para as actividades de fiscalização, monitorização e gestão, a utilização das águas portuguesas por diversas frotas pesqueiras europeias poderá levar a uma sobre exploração dos recursos pesqueiros, com resultados gravosos para a sua gestão sustentável e para a preservação dos ecossistemas marinhos.

 

Acordo com Espanha esconde desastre na Madeira e nos Açores.

 

O acordo bilateral com a Espanha assumiu um protagonismo tão elevado que fez passar quase despercebida a aprovação das alterações ao Regulamento CEE 2847/93, as quais reduzem a ZEE da Madeira e dos Açores de 200 para 100 milhas de raio, o que corresponde a uma redução de ¾ da área de ZEE. Desta forma, 75% das águas territoriais dos Açores e da Madeira estarão abertas às frotas pesqueiras de outros países da CE, quando se sabe que os ecossistemas marinhos nestas áreas, onde não existe plataforma continental, possuem um equilíbrio ecológico extremamente frágil. 

 

Vida ameaçada nos montes submarinos.

 

As áreas agora excluídas da ZEE dos Açores e da Madeira possuem diversos montes submarinos (ilhas submersas) que constituem ecossistemas únicos com grande importância para a reprodução e alimentação de um vasto número de espécies pelágicas e demersais de grande importância ecológica e económica. O facto destas águas apresentarem características únicas em termos ambientais, possuindo ecossistemas ricos, embora frágeis se perturbados em demasia, faz com que não possam suportar o esforço de pesca decorrente da “liberalização” dos mares europeus. 

 

Urgente aumentar a fiscalização e criar Áreas Marinhas Protegidas.

 

No sentido de minimizar as consequências para a conservação dos ecossistemas marinhos e dos recursos pesqueiros, que advêm das alterações ao Regulamento CEE 2847/93, Portugal deverá reforçar substancialmente a sua capacidade de fiscalização, promover a monitorização das espécies e ecossistemas e proceder à criação de Áreas Marinhas Protegidas. Para garantir a salvaguarda das áreas marinhas mais sensíveis, o Governo da República e os Governos Regionais deverão designá-las como Sítios de Importância Comunitária, no âmbito da Rede Natura 2000, e Áreas Marinhas Protegidas, ao abrigo da Convenção de OSPAR.

 

Importante incrementar o conhecimento científico nas zonas de maior risco.

 

Em sequência da liberalização de zonas essenciais à sustentabilidade das águas ocidentais, ignorando os actuais pareceres científicos, o princípio da precaução e o espírito da Estratégia Europeia para o Desenvolvimento Sustentável, exige-se o incremento da caracterização e quantificação dos stocks actualmente existentes, banco por banco. Desta forma pretende-se dotar de base científica incontroversa a monitorização dos efeitos nefastos da depredação resultante da liberalização das águas ocidentais, de forma a obrigar a CE a assumir a responsabilidade dos actuais decisores no sentido de travar o mais atempadamente possível os efeitos perversos desta decisão comunitária.

 

Lisboa, 14 de Outubro de 2003

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

Mais esclarecimentos poderão ser obtidos através de Hélder Spínola, Presidente da Quercus, telemóvel 93-7788472, 96-4344202 ou Veríssimo Borges, telemóvel 962373200

 

 

 

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