28 Julho - Dia Nacional da Conservação da Natureza

Na véspera do Dia Nacional da Conservação da Natureza, a Quercus critica a gestão das Áreas Protegidas e propõe a criação de um Observatório.

 

Amanhã, segunda-feira, dia 28 de Julho, comemora-se mais um Dia Nacional da Conservação da Natureza. Portugal, apesar da sua reduzida dimensão, possui 43% da fauna de vertebrados terrestres existentes na União Europeia, é o quarto país europeu com maior número de endemismos vegetais (espécies exclusivas) e é o terceiro em espécies ameaçadas. Cerca de 75% do nosso território integra os escassos 1,4% do Planeta considerados necessários para salvaguardar 44% das plantas vasculares e 35% dos vertebrados a nível mundial.

 

Áreas Protegidas com gestão deficiente

 

- Prioridade para o betão e pouca conservação

 

Os parcos recursos do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) têm sido canalizados preferencialmente para a construção de infra-estruturas de apoio em detrimento da implementação de medidas de conservação da natureza. Assim, investe-se em estradas, parques de campismo, edifícios administrativos ou de apoio que nem sempre funcionam (caso do Alhambre no Parque Natural da Arrábida), ao contrário de se adquirir ou contratualizar a adequada gestão de áreas / ecossistemas sensíveis. 

 

Quando 22% do território nacional está integrado em áreas protegidas ou classificadas o ICN conta apenas com 150 vigilantes da natureza (cerca de 1 para cada 13.000 ha). 

 

- Permissividade na gestão - autoriza-se o que não se deve 

 

A gestão das Áreas Protegidas tem sido muito permissiva na autorização de diversas actividades e no ordenamento do território das mesmas. Esta situação tem criado inúmeras situações incoerentes com os objectivos de conservação subjacentes às Áreas Protegidas, entre as quais se destacam: 

 

- Pesca excessiva e recreio no Parque Marinho da Arrábida 

 

- Casarões como no Parque Natural da Arrábida e de Sintra-Cascais 

 

- Turismo exagerado na Ria Formosa 

 

- Estradas nas escarpas do Douro Internacional 

 

- Privatização com fins discutíveis da Companhia das Lezírias na área do futuro alargamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo 

 

- Estratégia na gaveta, planos de Rede Natura e de Áreas Protegidas muitos atrasados 

 

A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, aprovada em Setembro de 2001, tarda em ser implementada, correndo o risco de constituir apenas mais um documento para esquecer nos arquivos do Ministério. 

 

Muitas Áreas Protegidas (Parques e Reservas Naturais) continuam sem planos de ordenamento e outros planos necessitam de revisão. 

 

Não existe nenhuma previsão para a conclusão do Plano Sectorial para a Rede Natura 2000 a par da falta de programas de acção para a conservação e gestão de espécies prioritárias, incluindo a preservação dos seus habitats. 

 

- À beira da falência… - recursos humanos escassos e ordenados de funcionários só autorizados mês a mês 

 

A redução em 10% do orçamento do Ministério do Ambiente em 2003, correspondeu, só para o programa da Rede Nacional de Áreas Protegidas a um corte de 13 milhões de euros. No Instituto de Conservação da Natureza é necessário, todos os meses, uma autorização especial do Ministério das Finanças para proceder ao pagamento dos salários e alguns contratados já não recebem há vários meses. As viaturas não podem ser mantidas ou reparadas, não há dinheiro para o combustível nem para o funcionamento administrativo das diferentes Áreas Protegidas. 

 

Quercus propõe Observatório para a Gestão das Áreas Protegidas 

 

A gestão das Áreas Protegidas é uma questão relevante de toda a política de conservação da natureza de Portugal. O seu desenvolvimento merece um acompanhamento sério e rigoroso que não se compadece com a simples gestão corrente por parte da administração e dos sucessivos Governos. É necessário que as sugestões, a análise, a avaliação da gestão e dos seus resultados seja feita de forma independente e sistemática. 

 

Neste quadro, em que a escolha dos Directores das Áreas Protegidas é submetida à avaliação das autarquias e em que os Conselhos Consultivos de cada Área continuam com um poder de decisão muito limitado, a Quercus considera que deve ser criado um Observatório para a Gestão das Áreas Protegidas. Este Observatório deve integrar personalidades de reconhecido mérito técnico e/ou científico, representantes da administração e da sociedade civil, nomeadamente as organizações não governamentais de ambiente e deve ter uma estrutura de funcionamento assegurada com meios próprios. 

 

O investimento neste Observatório, cujas regras e capacidade de trabalho teriam de ser bem definidas, certamente pouparia muitos recursos financeiros à gestão das Áreas Protegidas pois conduziria a um ultrapassar da actual ineficácia e a um redireccionar dos objectivos de gestão, onde interessa promover uma melhor conservação da natureza conciliada com o interesse colectivo, e não privado ou particular, das populações às escalas local e nacional. 

 

Lisboa, 27 de Julho de 2003 

 

A Direcção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza 

 

Para mais esclarecimentos contactar Hélder Spínola, Presidente da Direcção Nacional da QUERCUS, 937788472 ou 964344202.

 

 

 

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