AEROPORTO DE FARO : Instalação do sistema de segurança a inaugurar amanhã não cumpre regras ambientais

Mais uma vez a Quercus -ANCN vem denunciar o facto de continuarmos a assistir a obras com impactes ambientais significativos, que não cumprem as medidas de minimização previstas através do processo de AIA - Avaliação de Impacte Ambiental, situação que agora se repete na Instalação de um Equipamento de Segurança (ILS) no aeroporto de Faro.

 

Área afectada possui diversos estatutos de protecção

 

A ANA - Aeroportos de Portugal S.A. solicitou um financiamento comunitário para efeitos da execução do projecto denominado AFR 2000 - Instalação de um Equipamento de Segurança (ILS) no Aeroporto de Faro.

 

Este projecto localiza-se parcialmente dentro dos limites da Zona de Protecção Especial da Ria Formosa (criada pelo Decreto-Lei 384-B/99 de 23 de Setembro) e do Sitio de Interesse Comunitário da Ria Formosa-Castro Marim proposto pelo Estado Português para integrar a Rede Natura 2000, dando assim cumprimento às Directivas Comunitárias 79/409/CEE (directiva aves) e 92/43/CEE (directiva habitats). Face a esta localização, foi o projecto sujeito a um processo de Avaliação de Impactes Ambientais donde se concluiu que o mesmo apresentava impactes negativos significativos para estes sítios da Rede Natura.

 

Desta forma, e dado que os impactes negativos incidiam principalmente sobre o habitat 1150 "lagunas costeiras", o qual constitui um habitat prioritário da Directiva Comunitária 92/43/CEE, a aprovação do projecto só foi concretizada face ao seu carácter de segurança pública e, dando cumprimento ao disposto nesta directiva, após o estabelecimento de medidas de minimização que permitiriam inverter os impactes negativos do projecto.

 

Conforme constante no ponto n.º 8 do parecer da CA - Comissão de Avaliação do processo de AIA, a execução do projecto ficou condicionada à execução das seguintes medidas de minimização e compensação: 

 

a) Aquisição e recuperação da salina "Mateus da Silveira", com uma área de aproximadamente 25 hectares, localizada a Sul do aeroporto, junto ao esteiro do Ramalhete. A aquisição desta salina, actualmente abandonada, possibilitará a recuperação de zonas de alimentação, repouso e nidificação para a avifauna. (.) Desta forma poder-se-á inverter os impactes ao nível da avifauna.

b) Aquisição e re-naturalização dos sapais localizados na extremidade Norte do Parque Natural da Ria Formosa, junto às Pontes de Marchil, com uma área de aproximadamente 10 hectares. A re-naturalização desta área, realizada de acordo com projecto a apresentar pelo ICN/PNRF ( Instituto de Conservação da Natureza/Parque Natural da Ria Formosa), incluirá a remoção de terras e entulhos e a sua regeneração hídrica.

A recuperação desta área de sapal, actualmente bastante degradada, onde têm sido depositadas sucatas e entulhos, permitirá claramente inverter os impactes ambientais ao nível dos descritores flora e vegetação, qualidade da água da ria, fauna (particularmente invertebrados do sapal), paisagem e uso e condicionantes do solo.

c) Condicionamento do tráfego automóvel à zona do Ramalhete (.). Com esta medida garantir-se-á níveis de perturbação reduzidos, ficando o PNRF encarregue do desenvolvimento de um trilho pedestre de descoberta da natureza, vocacionado para o turismo de natureza e educação ambiental (.).

 

Pode ainda ler-se nesta parte do parecer da CA que, "a aplicação do conjunto destas medidas dará resposta aos aspectos apresentados na Consulta do Público, nomeadamente aos levantados pela Associação Nacional de Conservação da Natureza - Quercus." 

 

Sistema ILS é inaugurado sem que estas medidas estejam executadas

 

Resulta porém que, contrariamente ao definido no processo de AIA, no momento em que vai decorrer a inauguração deste sistema de segurança nenhuma das medidas preconizadas foi executada, pelo que o projecto, resultou em impactes negativos graves, nomeadamente o aterro de 10 hectares de zona húmida, na sua maioria correspondentes ao habitat prioritário "lagunas costeiras".

 

Questionamos o papel do ICN - Instituto de Conservação da Natureza neste processo, nomeadamente quais as acções que desenvolveu para que se desse cumprimento à aplicação das medidas propostas no processo de AIA.

 

Face a esta situação a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza enviou uma queixa para a Comissão Europeia solicitando a análise da situação e a eventual suspensão do apoio financeiro atribuído à ANA - Aeroportos de Portugal S.A..

 

De forma mais geral solicitámos ainda que seja aberto um processo de averiguação do cumprimento das Directivas Comunitárias 92/43/CEE e 79/409/CEE na ZPE da Ria Formosa e no Sítio de Interesse Comunitário Ria Formosa-Castro Marim, áreas nas quais existem diversas espécies prioritárias e mais de 10.000 hectares de habitats prioritários, nomeadamente do 1150 - Lagunas costeiras e 2270 - Formações dunares de Pinus pinea e P. Pinaster , e que têm sido alvo de violações constantes dos valores naturais aí presentes.

 

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 9 de Julho de 2003

 

Mais informações contactar : José Paulo Martins : 93.7788473; Ana Lídia :

962883090

 

 

 

Share

 

Quercus TV

 

Espreite também a Quercus TV.

 

 

Quercus ANCN ® Todos os direitos reservados
Alojamento cedido por Iberweb