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Quercus faz queixa contra APA e ADP por não facultarem resultados das análises sobre qualidade da água na Albufeira de Santa Águeda

Quercus aguarda resultados das análises há mais de 5 meses

 

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Castelo Branco, 11 de Setembro de 2018

A Quercus, através do seu núcleo regional de Castelo Branco, e no âmbito do trabalho que tem vindo a realizar na plataforma de defesa da Albufeira de Santa Águeda, solicitou por diversas vezes o acesso aos resultados das análises á qualidade da água desta albufeira, após os sucessivos atentados e crimes ambientais que têm vindo a ser denunciados por esta associação desde 2014. Estes crimes ambientais estão a afetar o ambiente, a saúde pública e a qualidade da água que abastece milhares de cidadãos dos concelhos de Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Rodão.

 

 

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Violação do Plano de Ordenamento da albufeira continua

 

A albufeira de Santa Águeda é uma albufeira protegida de abastecimento público de água, que possui um Plano de Ordenamento (Resolução 107/2005 do Conselho de Ministros), em vigor desde Junho de 2005, onde estão definidas várias faixas de proteção com o respetivo zonamento de forma a salvaguardar a integridade e qualidade do local e consequentemente da água de abastecimento público. A envolvente da albufeira também possui uma elevada diversidade biológica nos carvalhais existentes e nas linhas de água.

Em Maio, a Quercus confirmou mais uma vez no local a presença de peixes mortos e a aplicação ilegal de pesticidas na zona reservada da albufeira. A massa de água apresentava uma alteração significativa das suas características de cor e cheiro indiciando contaminação e eutrofização da albufeira. Nessa altura a Quercus formalizou mais uma queixa por crime ambiental. Atualmente no terreno ainda persistem várias ilegalidades que ameaçam a qualidade da água de abastecimento público e o ecossistema na envolvente.

 

 

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Pedido de acesso ás analises sem resposta

 

A Quercus solicitou os resultadas das análises a várias entidades públicas, em diversas reuniões da plataforma de defesa da Albufeira de Santa Águeda, sem obter qualquer resultado. Posteriormente solicitou por escrito, ao abrigo da lei das ONGA, o acesso aos resultados das análises realizadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 306/2007 de 27 de Agosto á Água da Albufeira de Santa Águeda desde Janeiro de 2014. A Quercus solicitou o envio dos resultados de todas as análises quer da monitorização da qualidade da água na Albufeira, quer à saída da ETA (estação de tratamento de água potável), incluindo todas as análises químicas, bacteriológicas, a pesticidas e da monitorização do fitoplâncton. Apesar dos sucessivos pedidos, o último dos quais por escrito no dia 13/07/18, à APA (Agencia Portuguesa do Ambiente) e á empresa Águas de Portugal, a Quercus nunca obteve qualquer resposta ou acesso ás análises.

 

Quercus exige reposição da situação e apresenta queixas no MP e comissão de acesso a dados públicos

 

A Quercus vai continuar a acompanhar este processo e exigir que as autoridades cumpram a lei, promovam a reposição inicial das situações ilegais, salvaguardem os interesses públicos de proteção ambiental e de saúde pública desta área de grande sensibilidade ecológica e importância estratégica.

A Quercus vai formalizar uma queixa no Ministério Público e na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos por não ter tido acesso aos documentos solicitados.

 

A Direção do Núcleo Regional de Castelo Branco da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza. 

 

 

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