• Químicos

    Nesta seção poderá consultar documentação, conselhos e contactos relacionados com as substâncias químicas que estão presentes no nosso dia-a-dia.

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Legislação

A União Europeia regulamentou a área dos pesticidas há décadas, contudo, o consumo destes produtos e a sua presença no ambiente não diminuíram.

 

As políticas e legislação europeias sobre pesticidas foram introduzidas pela primeira vez em 1979 e desde então têm conhecido uma evolução significativa, que culminou com a aprovação da Directiva 91/414/EEC, relativa à colocação no mercado de produtos para a protecção de plantas, seguida da Directiva 98/8/EC relativa à colocação no mercado de produtos biocidas.


Independentemente de todas as alterações introduzidas, não apenas ao nível da legislação sobre pesticidas, mas também ao nível das técnicas de produção e da aplicação das medidas agro-ambientais, o consumo deste tipo de produtos não conheceu qualquer diminuição no mercado europeu na última década. Da mesma forma, também não se verificou qualquer redução no número de amostras que detectaram resíduos de pesticidas em alimentos, acima dos valores permitidos por lei (mantém-se à volta dos 5%). O ambiente aquático também é um bom exemplo das consequências perversas da utilização destes produtos. Actualmente registam-se, com frequência, concentrações acima do valor limite, sem que se observe qualquer tendência de diminuição (não obstante a exigente legislação europeia que incide sobre o recurso água).

 

 

 

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